FERNANDO NARAZAKI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Golpistas estão enviando falsas mensagens por WhatsApp e SMS com a cobrança de uma suposta dívida a MEIs (microempreendedores individuais) para tentar aplicar golpes. A Receita Federal divulgou um alerta nessa quarta-feira (7) de que a informação é falsa e informando que não realiza cobranças por mensagens via celular.
De acordo com o fisco, os criminosos dizem que os MEIs precisam pagar débitos do DAS (Documento de Arrecação do Simples Nacional) para evitar que o CNPJ seja cancelado. “Isso não é verdade! Eventuais dívidas com a Receita Federal NÃO são motivo para cancelamento de CNPJs”, informou o órgão.
O DAS é o tributo cobrado do microempreendedor que optou pelo regime Simei, que isenta o profissional de pagar IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins e contribuição para PIS/Pasep e para previdência patronal (exceto se contratar empregado). Em caso de atraso no pagamento, o MEI paga uma multa.
“Essas mensagens são tentativas de golpes, com o objetivo de aplicar fraudes, roubar dados pessoais e gerar boletos falsos para cobrança indevida. A Receita Federal não utiliza SMS nem WhatsApp em seus procedimentos de cobrança de débitos”, comunicou o fisco.
Segundo a Receita, a consulta deve ser feita pelo App MEI, que pode ser baixado nas lojas Play Store (para celular Android) e App Store (para celular iPhone). É preciso tomar cuidado para não instalar aplicativos que não são oficiais. O desenvolvedor do aplicativo da Receita é Serviços e Informações do Brasil.
No aplicativo, o microempreendedor pode consultar a situação dos períodos de apuração, fazer a emissão do DAS para pagamento mensal, verificar se há dívidas e solicitar o parcelamento delas, solicitar restituição de pagamentos indevidos, envio do DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada) que precisa ser entregue pelo MEI, e a emissão do comprovante de inscrição CCMEI.
Além do aplicativo, o microempreendedor pode usar o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) ou o e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/) para fazer consultas.
O boleto para pagamento do DAS só pode ser gerado nos canais oficiais da Receita ou do governo federal. Não é feita cobrança através de email ou mensagens por celular.
