A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) suspendeu temporariamente a tramitação dos processos de revisão da tarifa técnica do transporte público coletivo até a conclusão de estudos para padronização da metodologia de cálculo usada no sistema. A medida será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e vale tanto para processos em andamento quanto para novos pedidos que forem apresentados durante o período de elaboração dos estudos técnicos.
Segundo a portaria, a iniciativa busca aperfeiçoar os mecanismos regulatórios adotados no cálculo da tarifa técnica, com critérios mais transparentes, modernos e alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais de regulação do transporte público. A tarifa técnica é o valor usado para remunerar as empresas concessionárias do sistema e não se confunde com a tarifa paga pelo usuário.
O documento informa ainda que a futura metodologia deverá considerar parâmetros técnicos objetivos, auditáveis e voltados para a eficiência operacional, além de garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a sustentabilidade do sistema de transporte público.
A proposta também pretende ampliar a segurança jurídica e reduzir assimetrias regulatórias no setor. Para isso, serão contratados estudos especializados para formular e padronizar o novo modelo de revisão tarifária do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF).
A portaria também afirma que a política tarifária deve buscar equilíbrio entre a sustentabilidade financeira do transporte público e a modicidade tarifária, de forma a garantir o acesso da população ao serviço.
