Em meio às discussões sobre a situação financeira do Banco de Brasília (BRB), o Governo do Distrito Federal encaminhou, na noite desta sexta-feira (20/2), um projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta autoriza a utilização de 12 imóveis públicos como instrumentos para capitalização da instituição financeira. Entre as áreas listadas está o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad).
A iniciativa surge após o Banco Central determinar o provisionamento de R$ 2,6 bilhões. Conforme informações apuradas pelo Metrópoles, o plano apresentado prevê que os imóveis possam servir como garantia para captação de recursos junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O governo sustenta que a medida não implica, necessariamente, venda imediata dos bens.
O texto autoriza três frentes principais de ação: integralização de capital com bens móveis ou imóveis, alienação de patrimônio com destinação ao banco e outras medidas admitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Dessa forma, o GDF amplia o leque jurídico para reforçar o patrimônio líquido e o capital social do BRB.
Lista inclui áreas estratégicas do DF
Entre os imóveis citados estão terrenos no SIA, no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó, além de áreas públicas destinadas a serviços institucionais. O projeto prevê avaliação prévia, respeito ao interesse público e observância das regras de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantia.
- Setor de Áreas Isoladas Norte – SAI/Norte, área destinada à Polícia Militar do DF, Brasília/DF;
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01 – Taguatinga, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público Lote I, Brasília/DF;
- Parque do Guará, Área 29 e 30, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento, SIA, Quadra 04, Lotes, 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento, SIA, Quadra 04, Lotes 1690 e 1700, Brasília/DF;
- Setor de Indústria Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público, Lote G, Brasília/DF;
- Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS Trecho 3 Lote 8, Brasília/DF;
- Setor de Área Isoladas Norte – SAIN DEST CEB, Asa Norte/DF;
- Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS QL 9 Lote B, Lago Sul/Brasília;
- Áreas Isoladas Santa Bárbara, Lote 2 e Áreas Isoladas da Papuda, Lotes 1 e 2, Setor Habitacional Tororó, Brasília/DF;
- Setor de Industria e Abastecimento Sul – SIA/SUL, Área de Serviços Públicos, Lote B – Guará, Brasília/DF.
Caso a proposta seja aprovada, o Executivo poderá transferir propriedade, estruturar operações por meio de fundos ou utilizar os bens em arranjos negociais permitidos pela legislação. A movimentação ocorre em meio às investigações sobre operações envolvendo o BRB e o Banco Master, tema que mantém o banco sob atenção do mercado e das autoridades.
