Lucas Dutra
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A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) intensificou as ações para reduzir as reclamações dos consumidores que aderiram ao Programa Nota Legal. O órgão começou um processo de convocação dos estabelecimentos que registram maior número de queixas por não repassarem os documentos fiscais ao Livro Fiscal Eletrônico (LFE) – arquivos que reúnem a documentação das empresas. No DF, cerca de cinco mil estabelecimentos somam contestações de uma clientela insatisfeita, que nâo vê registrados os créditos do Nota Legal.
De acordo com a SEF/DF, a maior parte das empresas que registram reclamações sofreu penalizações financeiras. No mínimo, o estabelecimento acumula um prejuízo de R$ 58 por documentação não declarada. O órgão revelou que existe uma rede de supermercados que reuniu 160 mil queixas, o que rendeu 10 mil multas. Em 2012, 79.685 lojas participam do programa Nota Legal. O número é superior ao constatado em 2011 e 2010, com 70.797 e 60.202 empresas, respectivamente.
Atrasos
Segundo o gerente de Execução de Projetos Especiais da SEF/DF, José Ribeiro, a iniciativa do órgão pretende reduzir o volume de reclamações e penalizar as empresas que continuam em desordem. “A quantidade de consumidores que utilizam o Nota Legal tem aumentado e algumas empresas têm dificuldades técnicas para enviar as informações do LFE”, ressaltou. Em 2012, a secretaria cadastrou 590.182 pessoas, sendo que até o momento 256.182 usaram o benefício.
Entre os problemas promovidos pelas empresas cadastradas, estão divergências nos números apresentados e atrasos nos registros das notas, que tem como prazo limite dois meses após a compra. Neste ano,38 mil estabelecimentos descumpriram normas e somaram R$ 2,2 milhões em multas. O número também é superior ao do ano passado, quando foram registradas 35 mil empresas infratoras e R$ 2 milhões em multas.
Segundo Ribeiro, as empresas autuadas também podem ser suspensas. “Suspensões impedem as facilidades que o serviço proporciona. Então, existe uma pressão grande para regularizar a situação rapidamente”, comentou. A SEF/DF se reunirá na semana que vem com 30 empresas para discutir o assunto.
