LUANY GALDEANO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Gastos com bônus de produtividade para servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) chegaram a R$ 161,5 milhões no ano passado, o maior patamar anual desde que o programa foi instituído, em 2019. O benefício é dado para agilizar a análise de casos no órgão, em que funcionários ganham um adicional no salário por processo concluído.
O programa teve duas versões até o fim do ano passado: uma no governo de Jair Bolsonaro (PL), iniciada em meados de 2019, e outra no do presidente Lula (PT), que começou no segundo semestre de 2023 e foi até o fim de 2024. Em abril deste ano, foi criada uma nova versão, o Programa de Gerenciamento de Benefícios, ou PGB.
Apesar do aumento nas despesas com o bônus, os efeitos do programa sobre a produtividade dos servidores foi diminuindo. Em 2019, ano de criação do benefício, o aumento na produtividade foi, em média, de 45%. Esse percentual caiu para 12% em 2024 -o pior patamar da série histórica.
No fim do mesmo ano, a fila de espera por benefícios do INSS, que estava em trajetória de queda, voltou a crescer, alcançando 1,8 milhão de pedidos em análise, segundo dados do Beps (Boletim Estatístico da Previdência Social) e do Portal de Transparência Previdenciária.
Esse período coincide com uma redução do impacto do bônus no incremento de produtividade dos servidores, que chegou a uma média de 11% no segundo semestre de 2024. Em dezembro daquele ano, a produtividade aumentou apenas 8% com o adicional.
Os dados, que vão de 2019 até o final de 2024, foram obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) com o INSS e correspondem apenas aos valores recebidos por analistas e técnicos do seguro social. Peritos médicos também têm direito ao benefício, mas não estão contabilizados nos gastos.
Tanto no programa de enfrentamento às filas encerrado no ano passado quanto no PGB, criado em abril deste ano, analistas e técnicos do seguro social ganharam R$ 68 por processo concluído. No primeiro programa, servidores poderiam receber até R$ 10 mil a mais de bônus por competência, cifra que subiu para R$ 17 mil na edição atual. A média do adicional é de R$ 3.111.
Funcionários do órgão de previdência só podem ter direito ao bônus se atingirem a meta de produtividade regular. Na primeira edição, os servidores que concluíssem tarefas de avaliação social fora do horário de trabalho previsto ou que processos se encaixassem na fila extraordinária do INSS, acima dos 45 dias do prazo regular, poderiam solicitar o adicional.
Já no PGB, o servidor que for vinculado ao Programa de Gestão e Desempenho, iniciativa do Ministério da Gestão que mede a performance do servidor, precisará cumprir atividades previstas para sua função para receber o bônus. Quem não for vinculado ao programa deverá realizar análise e conclusão das tarefas fora do horário de trabalho para ter direito ao bônus.
O bônus é pago a quem ultrapassa as médias diárias do trabalho. Segundo portaria que regulamentou o programa, o funcionário só poderá receber o benefício se cumprir atividades da fila extraordinária, para além da capacidade operacional regular.
O PGB foi interrompido em outubro por falta de verba. Agora, há um esforço do INSS em retomá-lo com o objetivo de reduzir a espera na concessão dos benefícios.
O órgão vai receber R$ 287 milhões de aporte adicional, vindo do Ministério da Previdência Social, da Fazenda e da Casa Civil, de acordo com o presidente da instituição, Gilberto Waller Júnior. O valor será usado para pagar o bônus de servidores, além de manter agências abertas e garantir atendimento telefônico pela Central 135. Segundo o presidente do INSS, o órgão tem uma “demanda muito grande”, afirmando que eram realizadas 14 mil tarefas extras no PGB, número que subiu para 24 mil nos últimos meses.
No fim de outubro, a Folha antecipou que a autarquia iria limitar o pagamento do adicional a 70% do total, devido à falta de verba disponível.
Em nota, o INSS afirma que o aumento de gastos com o programa ocorre devido à ampliação dos serviços contemplados, que, desde 2023, incluem avaliações sociais e análises de demandas judiciais.
O órgão diz que, além disso, as oscilações de produtividade são esperadas, devido às limitações orçamentárias e à inclusão de novos serviços, que mudam o ritmo de crescimento. Para o INSS, a queda na produtividade não é um indicativo de redução de desempenho.
Até o fim do ano passado, foram gastos R$ 600 milhões com o bônus, em valores corrigidos pela inflação.
Dessa cifra, 60% foram sob o governo Bolsonaro, e o restante, no de Lula.
Antes de 2024, o ano que havia registrado a maior despesa foi 2022, quando foram gastos R$ 134 milhões com o programa, cifra também atualizada pela inflação.
Houve casos de servidores que receberam R$ 99 mil só de bônus em um único mês, devido a ganhos retroativos. Desde 2019, pelo menos 62 funcionários do INSS tiveram bônus acima de R$ 30 mil em um único mês por esse motivo. Os vencimentos se aproximam ou até ultrapassam o teto constitucional, que foi de R$ 44.008,52 no ano passado.
Para Rômulo Saraiva, advogado especialista em Previdência e colunista da Folha, o bônus tem potencial para reduzir a fila do INSS, mas também pode comprometer a qualidade das análises.
O advogado diz que o programa pode encorajar uma avaliação superficial de casos complexos ou, então, a priorização de casos simples que sejam concluídos com mais rapidez.
“A população, que está aguardando há meses uma resposta, quer ter o seu caso enfrentado, mas com responsabilidade. Quando se faz um programa com incentivo financeiro para reduzir fila, muitas vezes a qualidade é deixada de lado.”
Para Saraiva, a solução deve ser a contratação de mais servidores por concursos públicos.
O INSS teve uma queda de 49% no total de funcionários entre 2014 e 2024, acima da média do governo federal, que reduziu a força de trabalho em apenas 8% nesse mesmo período.
“É inegável que o INSS precisa de concurso. Não é à toa que é um dos piores serviços públicos do Brasil”, afirma o advogado. “Demandas sociais vão crescendo e o número dos servidores vem colhendo. Essa conta não fecha.”
