Fórum do Jornal de Brasília debate a importância dos impostos

Governo distrital, setor produtivo, sociedade civil e imprensa se reunirão, hoje, no auditório do Sistema Federação das Indústrias do DF, para debater a importância da arrecadação tributária e os caminhos para aprimorar o sistema. A iniciativa do Jornal de Brasília é parte de  um Fórum cuja proposta principal é encontrar soluções para pontos  de relevância  na cidade e terá como tema, nesta edição, o  incentivo à arrecadação.

Entre os assuntos a serem abordados se destacam o peso dos impostos para as empresas e como evitar que isso encurte a vida dos empreendimentos ou até como amenizar esses impostos, além de avaliar até que ponto a cobrança aos brasilienses está correta e quais os prejuízos sociais causados pela sonegação. O evento é gratuito e aberto para a população.

Entre os debatedores com presença confirmada estão o secretário de Fazenda do Distrito Federal, André Clemente, o procurador de assistência jurídica da Câmara Legislativa, Paulo Chagas, e o coordenador de pesquisas, estudos técnicos e econômicos do Sistema Fibra, Diones Alves Cerqueira. O mediador será o editor chefe do Jornal de Brasília Jorge Eduardo Antunes.

No último dia 12, por exemplo, o governador Rogério Rosso anunciou  um pacote de mudanças na política fiscal do GDF, com o objetivo de desonerar as empresas, reduzir a sonegação e ampliar a arrecadação em, pelo menos, R$ 240 milhões. Entre as medidas, estão previstas  redução de multas, aumento no prazo para parcelamentos, benefícios com a quitação e o perdão de  débitos impagáveis.

Hoje, são 1,8 milhão de inscritos em dívida ativa no Distrito Federal, que representam um volume de R$ 7 bilhões. Segundo o secretário de Fazenda, André Clemente, as unidades da Federação não conseguem receber mais do que 1,5% da dívida ativa por ano. E é este outro dos desafios enfrentados pela política fiscal do GDF. Uma das medidas para aprimorar o mecanismo de cobrança foi a redução de multas, que eram calculadas com juros exorbitantes tomando como base realidade ultrapassada, que era a hiperinflação. Para resolver o problema, outra mudança anunciada foi a remissão de 100% dos créditos tributários até R$ 10 mil, existentes até dezembro de 2004, independentemente de qualquer requerimento. Ainda com relação às multas, o prazo de parcelamento foi ampliado de 60 para cem meses, no caso de pessoas jurídicas.