Já está disponível no aplicativo do FGTS o acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço destinado à renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permite o uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso.
Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos. O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida deve movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa. O banco também está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras comecem a oferecer a modalidade na renegociação de débitos.
Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo, liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado. O desbloqueio adicional é estimado em R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas. O uso do FGTS no programa suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.
