A Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae para pedir o adiamento da implantação da escala 5×2. A entidade participa de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra o cronograma da nova jornada.
O pedido visa postergar o início da primeira etapa da mudança, prevista para 16 de dezembro. Nessa fase, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso. A Fecomércio-DF argumenta que adaptar-se neste mês prejudica o planejamento do setor no período de maior movimento, que inclui a Black Friday e as vendas de Natal.
Segundo o presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, a entidade não questiona a redução da jornada nem os dois dias de folga. “Nossa preocupação é com o prazo para colocar essas mudanças em prática”, afirmou. A federação alega que reorganizar escalas, dimensionar pessoal e renegociar convenções coletivas exige mais tempo.
Na ação, a CNC pede uma medida cautelar para transferir o início da primeira etapa para 16 de outubro de 2027. A etapa final, de 40 horas semanais, passaria a valer em outubro de 2028. A confederação sustenta que os 60 dias previstos são insuficientes para uma reorganização dessa magnitude.
A CNC também aponta tratamento desigual entre setores público e privado. Enquanto a administração pública teria um ano para adequar contratos de terceirização, as empresas privadas teriam apenas 60 dias, o que, para a entidade, fere o princípio da isonomia. Outro argumento é a insegurança jurídica com a perda automática de eficácia de cláusulas de acordos coletivos.
Como alternativa, a CNC solicita a suspensão da primeira etapa para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte até a sanção de regulamentação complementar.
Antes de ingressar na ação, a Fecomércio-DF já havia mobilizado seus sindicatos empresariais para cumprir o prazo atual. As empresas foram orientadas a mapear escalas e calcular necessidades de pessoal, enquanto os sindicatos iniciaram a revisão de convenções coletivas.
De outro lado, após reunião com a Fecomércio-DF, o presidente da Federação dos Trabalhadores do Comércio e Setor de Serviços (Fetracom), Alberto Oliveira, disse não esperar resistência patronal no DF à nova jornada. Ele citou o exemplo das autoescolas, que ajustarão a carga horária dos instrutores. “Não existe previsão de fechamento de empresas. Ao contrário, nossa expectativa é de aumento do número de contratações”, previu.
As tratativas são acompanhadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), que reúne entidades de diversos segmentos. No DF, o comércio emprega mais de 200 mil trabalhadores.