ANDRÉ BORGES
FOLHAPRESS
Prestes a ter seu contrato renovado por mais 30 anos, a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), uma das maiores concessões ferroviárias do país, descumpriu a meta de transporte de carga, frustrando a maior parte dos volumes que tinha o compromisso de transportar em 2025.
A reportagem teve acesso à análise do desempenho da empresa, resultado que pode culminar em multa pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Depois de receber os dados da concessionária que administra a ferrovia (a VLI Logística) e analisar a movimentação de carga, o órgão de controle concluiu que a concessionária operou abaixo do nível mínimo exigido, uma situação já ocorreu pelo menos 12 vezes nos últimos 20 anos.
A VLI Logística é formada pela Vale, Brookfield, Mitsui e BNDESPar, além de fundos de investimentos.
A frustração se deu nos cerca de 4.000 km de trilhos onde a empresa atua efetivamente, ou seja, nem foram considerados os mais 3.000 km da concessão da FCA que estão praticamente abandonados há anos.
O modelo, firmado em agosto de 1996, prevê que a empresa que atua no trecho cedido pelo governo não apenas cuide dele, mas assuma metas de volume transportado para garantir que a malha seja utilizada e não fique subexplorada, seja por estratégia comercial ou por falta de incentivo a novos tipos de carga.
A medição é feita por tonelada de quilômetro útil (TKU). A ideia é que, sem esse tipo de regra, haveria risco de a concessionária concentrar operações apenas em trechos mais lucrativos e deixar partes da malha ociosas, comprometendo o interesse público.
Os dados oficiais mostram que a empresa movimentou 12,6 bilhões de TKU em 2025, quando sua meta foi de 14,77 bilhões, chegando a 85% do total esperado. Pelas regras do setor, seria necessário atingir pelo menos 95% para que a meta fosse considerada cumprida.
A situação se agrava quando se observa o desempenho por trechos da malha. A análise da ANTT se concentrou em oito trechos da FCA em diversas regiões. Apenas dois destes corredores ferroviários atingiram o nível de ao menos 90% da meta.
Outros seis trechos que representam fluxos relevantes de transporte dentro da malha da FCA não chegaram lá. Foi o caso do traçado Minas-Bahia, por exemplo, que só alcançou 53% do que deveria; e do corredor Centro-Oeste, que bateu apenas 24% de sua meta.
Os únicos trechos que ficaram dentro da média esperada são os de Ibiá-Uberaba e Boa Vista Nova-Uberaba, em Minas Gerais.
À ANTT, a concessionária tentou justificar o baixo desempenho alegando fatores como queda na demanda de clientes, problemas operacionais de parceiros e frustração de contratos de transporte mínimo.
Em tese, esse tipo de argumento pode ser aceito pela regulação, já que a ferrovia não controla diretamente o volume de carga a ser transportado e depende da demanda de setores como mineração, agronegócio e indústria para garantir o transporte.
A agência, porém, entendeu que a conta não fechou. Para a ANTT, a FCA não conseguiu demonstrar a ligação entre os problemas alegados e o resultado final.
Questionada pela Folha, a VLI declarou que “a performance é resultante de dinâmicas naturais de mercado e fatores climáticos, além de episódios de vandalismo e imprudência de terceiros com impacto na operação, constituindo um desafio comum às concessões não renovadas”.
Segundo a empresa, esses contratos antigos são os únicos que ainda têm essa meta, “uma vez que a obrigação de produção foi revista nos contratos de concessão já renovados, sendo estes avaliados segundo novos critérios”. A companhia diz que seus números mostram que os volumes transportados nos últimos dez anos aumentaram 38%, passando de 30,5 milhões de toneladas em 2016 para 42 milhões de toneladas em 2025.
“Mesmo com o processo de renovação da concessão ainda em curso, a companhia planeja destinar cerca de R$ 1,2 bilhão a essa malha ferroviária em 2026 -o total acumulado entre 2023 e 2026 chega a R$ 4,8 bilhões”, afirmou, e que prevê novo ciclo de concessão, com investimentos de cerca de R$ 30 bilhões.
Em agosto deste ano, vence o contrato de 30 anos de concessão da FCA. A ANTT quer concluir sua apuração e eventual penalidade para que não restem pendências do contrato atual. Há expectativa de que a renovação seja assinada nas próximas semanas.
A renovação da concessão da FCA é um dos principais desafios do governo federal, que tenta fechar um acordo com a VLI que justifique a manutenção da mesma empresa à frente da ferrovia, apesar do abandono de boa parte dos trechos e da frustração de metas, resultado que não é novidade no histórico da empresa.
Acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) do ano passado mostra que, em 20 anos, entre 2003 e 2022, a FCA foi alvo de penalidade por descumprir suas metas de transporte em, pelo menos, 12 anos, ou seja, mais da metade do tempo analisado.
O acerto feito entre o governo e a FCA prevê que a renovação da concessão da VLI até 2056 inclua investimentos de R$ 24 bilhões ao longo do novo contrato, além de R$ 10 bilhões em aporte adicional por parte do governo federal.
