O Ministério da Fazenda vai divulgar, de forma proativa, todos os processos já concluídos relacionados à autorização para exploração comercial de apostas de quota fixa. Serão disponibilizados publicamente mais de 25 mil documentos, em breve, no site da pasta.
O anúncio foi feito pelo ministro Dario Durigan, ao lado da secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, e amplia a transparência ativa com a regulamentação do setor. Segundo Durigan, a divulgação dos processos faz parte da política de transparência do governo federal, e todos os processos já concluídos que tratam das empresas reguladas pela Secretaria de Prêmios e Apostas terão ampla divulgação nos próximos dias.
Antes da publicação, os documentos passarão por tratamento de dados pessoais e de informações protegidas por sigilo. De acordo com o ministério, as informações sensíveis serão ocultadas para cumprir a legislação de proteção de dados, sem comprometer a transparência sobre as análises feitas pela administração pública. A força-tarefa será conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União para acelerar a disponibilização dos documentos.
Os processos preparados para divulgação serão publicados no portal oficial do Ministério da Fazenda e ficarão disponíveis para consulta da sociedade. A pasta afirma que a medida reforça o compromisso com a transparência, a integridade regulatória e o acompanhamento público das decisões relacionadas ao mercado de apostas de quota fixa no Brasil.
A Secretaria de Prêmios e Apostas também informou que vem reforçando as ações de monitoramento e fiscalização em razão da realização da Copa do Mundo de Clubes. Entre as medidas já adotadas, estão reuniões com ministérios públicos, órgãos de defesa do consumidor, Procons e demais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para reforçar o cumprimento das regras de publicidade previstas na Lei nº 14.790/2023 e nas normas regulamentares do setor, especialmente as relacionadas à comunicação comercial e ao marketing das plataformas de apostas.
Daniele Cardoso afirmou que a secretaria está intensificando o acompanhamento das campanhas durante o período da competição e já orientou os agentes regulados sobre a observância rigorosa das regras de jogo responsável previstas na legislação. Em 16 de junho, será realizado o 1º Seminário de Jogo Responsável.
