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Economia

Fazenda regula financiamento com recursos do Fundo Social para áreas afetadas por chuvas

A concessão dos financiamentos está prevista na Medida Provisória 1.337, editada em 6 de março pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Fazenda regula financiamento com recursos do Fundo Social para áreas afetadas por chuvas

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. (Foto Lula Marques/ Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinou portaria que regulamenta a liberação de R$ 500 milhões em financiamentos para pessoas físicas e jurídicas atingidas por eventos climáticos extremos em fevereiro e março de 2026, como é o caso de empresas e moradores localizados na Zona da Mata Mineira, região que sofreu com fortes chuvas no período. A portaria está publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 12.

A concessão dos financiamentos está prevista na Medida Provisória 1.337, editada em 6 de março pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Os recursos são provenientes do superávit financeiro de 2025 do Fundo Social (FS) e serão destinados a municípios que tiveram o estado de calamidade pública oficialmente reconhecido pelo governo federal.

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para capital de giro, reconstrução de estruturas e para a aquisição ou reposição de máquinas e equipamentos danificados pelas enchentes.

Conforme a regulamentação, as operações de crédito poderão ser contratadas até o dia 4 de julho de 2026, junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

Estadão Conteúdo.

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