FERNANDA BRIGATTI E GUILHERME PIMENTA
FOLHAPRESS
O Ministério da Fazenda fechou na noite desta terça-feira (26) uma proposta para a renegociação de dívidas rurais que inclui apenas recursos livres dos bancos, que poderão usar como fontes as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e a poupança rural.
A modelagem desagradou ao setor do agronegócio por ter excluído o Fundo Social do pré-sal e o acesso a outros fundos públicos. Na visão da indústria, isso reduziria os riscos, melhorando as condições para produtores contratarem as renegociações.
Os juros propostos pelo governo também são mais altos do que o previsto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) no projeto de lei em discussão na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, de 3,5% a 7,5%.
Havia previsão de que a proposta fosse votada na manhã desta quarta no colegiado, mas as discussões foram adiadas para que os senadores envolvidos na negociação chegassem a algum acordo. Além de Calheiros, a vice-presidente da FPA (Frente Paralamentar da Agropecuária), senadora Tereza Cristina (PP-MS), tem conversado com a Fazenda.
O agronegócio calcula que a chamada carteira estressada de crédito rural esteja entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões. A proposta do governo não indica quanto desse total conseguiria acesso à linha especial a ser criada.
Os juros previstos no texto do Ministério da Fazenda são de 6% ao ano para beneficiários do Pronaf, de 8% ao ano para mini, pequenos e médios produtores enquadrados no Pronamp e de 12% para os demais produtores. Para essas três faixas, também foram definidos os limites de R$ 400 mil, R$ 2 milhões e R$ 4 milhões.
O tamanho do produtor enquadrado na renegociação ainda é, segundo Tereza Cristina, um ponto de divergência com o governo. Na avaliação dela, o teto de R$ 4 mihões é uma “régua muito baixa”, que precisaria subir a R$ 10 milhões. Ela também apontou o intervalo para o enquadramento na linha como um critério que precisa de avanço na negociação.
A proposta do Ministério da Fazenda prevê alguns perfis que poderão contratar a linha, que são: operação de crédito renegociada ou prorrogada até 22 de maio de 2026 e que estejam adimdimplentes; operação de crédito contratada que ficou inadimplente a partir de janeiro de 2024; e parcela de operação de crédito vincenda ou vencida a partir de janeiro de 2024.
Para o setor, o marco temporal de 2024 deve excluir milhares de produtores rurais. O texto também prevê a exigência de que o produtor comprove, por laudo técnico, perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, que tenha resultado em redução de pelo menos 30% da renda bruta de cada safra. Essas perdas podem ter sido provocadas, para enquadramento na linha, por eventos climáticos extremos e ou por redução de preços de comercialização.
O prazo de pagamento previsto pela proposta é de dez anos, com carência de dois anos, período em que os juros deverão ser pagos. As contratações podem ser feitas, segundo esse texto, até o dia 20 de novembro deste ano.
A Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul) divulgou nota técnica em que afirma que o governo joga o problema das dívidas rurais “de volta para os bancos” ao excluir o Fundo Social do projeto.
“Isso muda completamente o poder de decisão. Quando o dinheiro vem do Fundo Social, a instituição financeira opera uma política pública com regras definidas em lei”, diz a entidade, em nota.
O problema de “jogar para o sistema bancário”, segundo a entidade, é que as instituições assumem o risco das operações e, como isso, vão avaliar as concessões com base em rating, garantias, concentração da carteira etc.
“Muitos produtores não estão inadimplentes por má gestão ou falta de vontade de pagar, mas porque foram empurrados por anos sucessivos de perdas climáticas, juros elevados e falta de crédito adequadas”, afirma a entidade.
A proposta do governo também exige que o produtor, para aderir à linha, pecisa ter pago, na data da contratação, 5% do saldo devedor, no caso de operações renegociadas. Para as demais, a exigência é de que 10% do saldo pago na data da contratação.
Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e com vice-presidentes da instituição financeira para colher avaliações sobre a situação da carteira de crédito do agronegócio no banco, bem como os índices de inadimplência nessa linha.
De acordo com os dados do último balanço do BB, relativo ao primeiro trimestre deste ano, a inadimplência acima de 90 dias no banco registrou 6,22%, mantendo a trajetória de alta nos últimos trimestres. A título de comparação, o índice estava registrado em 2,76% nos primeiros três meses do ano passado.
Além de receber um panorama da situação do banco em relação ao crédito ao agronegócio, um detalhamento das regiões e safras inadimplentes, o ministro também ouviu que, na visão da instituição financeira, o texto aprovado pela Câmara pode ser prejudicial aos negócios do banco.
