O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (28) a prorrogação, por mais um ano, da ordem executiva que declara emergência nacional em relação ao Brasil e mantém a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida foi renovada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
Em comunicado divulgado pela Casa Branca, o governo norte-americano afirma que as políticas e ações do governo brasileiro representam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. O texto alega que o Brasil interfere na economia norte-americana, restringe a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, viola direitos humanos e compromete os interesses do país na proteção de seus cidadãos e empresas.
O documento também acusa integrantes do governo brasileiro de promover perseguição política contra um ex-presidente, seus familiares e apoiadores. Além disso, cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando-as como atos de censura e afirmando que a prisão de pessoas por manifestações e a remoção de conteúdos na internet justificam a manutenção da medida.
Segundo a Casa Branca, a ordem executiva permanecerá em vigor após 30 de julho de 2026, conforme previsto na Lei de Emergências Nacionais dos Estados Unidos. O comunicado informa ainda que a renovação será publicada no Federal Register e encaminhada ao Congresso norte-americano.
Maior número de ordens executivas
Levantamento do Projeto Presidência Americana, da Universidade da Califórnia em Santa Bárbara, aponta que Donald Trump é o presidente dos Estados Unidos com a maior média anual de ordens executivas. Apenas nos seis primeiros meses de seu segundo mandato, ele assinou 176 decretos, número superior ao total de ordens executivas editadas por Joe Biden durante seus quatro anos de governo, segundo o estudo.
As ordens executivas são instrumentos do Poder Executivo dos Estados Unidos que dispensam aprovação prévia do Congresso, desde que estejam dentro dos limites da legislação. Essas medidas podem ser contestadas judicialmente e também podem ser revogadas por lei aprovada pelo Congresso, sujeita ao poder de veto do presidente.
