RICARDO DELLA COLETTA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo de Donald Trump avisou a representantes da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que está próximo de realizar as últimas etapas da principal investigação comercial aberta contra o Brasil no ano passado.
Trata-se do procedimento de consultas, que o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) precisa cumprir antes de divulgar o resultado das apurações sobre práticas comerciais que os americanos consideram injustas. O desfecho pode resultar em punições ao Brasil, inclusive com a imposição de novas tarifas.
Nessa etapa, uma delegação do governo Lula deve ser convidada a ir a Washington para ser informada sobre as conclusões preliminares do USTR. A expectativa, segundo três pessoas que acompanham o tema ouvidas pela reportagem, é que isso ocorra entre abril e maio.
A realização das consultas nesse período abre caminho para que o USTR publique seus achados finais até julho.
A investigação com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 foi instaurada pelo USTR em julho de 2025, como uma das medidas anunciadas por Trump em reação ao que o republicano classificou como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O governo americano incluiu no processo investigações sobre práticas em diferentes frentes: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas “injustas ou preferenciais”; leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
Os alvos vão desde queixas antigas de Washington, como as tarifas brasileiras sobre a importação de etanol, até o Pix empresas americanas de cartão de crédito alegam que o Banco Central concede tratamento preferencial ao sistema de pagamento instantâneo, o que o governo Lula nega.
Como a Folha de S.Paulo mostrou à época, essa investigação tem potencial de causar danos adicionais à economia brasileira, para além do tarifaço imposto pelo republicano no ano passado, e traz risco de sanções consideradas de difícil reversão.
Também sob a justificativa de perseguição política a Bolsonaro, o Brasil foi atingido por um tarifaço de Trump que elevou a sobretaxa para até 50% sobre uma gama de produtos.
Impactos inflacionários nos Estados Unidos e a gradual aproximação entre as gestões Lula e Trump que culminou em dois encontros entre os presidentes no fim de 2025 levaram à ampliação de exceções ao tarifaço.
Além disso, em fevereiro a Suprema Corte americana considerou ilegal o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para justificar tarifas abrangentes contra parceiros comerciais dos EUA, o que aliviou ainda mais a situação do Brasil.
Eventuais sanções com base na Seção 301, no entanto, podem renovar a pressão de Washington sobre a gestão Lula.
Elas têm respaldo jurídico mais consolidado nos Estados Unidos e seriam dificilmente questionadas na Justiça da mesma forma que o tarifaço, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.
Em tese, os EUA podem adotar diferentes tipos de punições tarifárias e não tarifárias caso o USTR conclua que o Brasil adota práticas comerciais injustas.
Em uma investigação recente contra a China, por exemplo, os EUA impuseram sobretaxas sobre produtos do país asiático. O USTR recomendou ainda, no âmbito de uma investigação da Seção 301, a adoção de medidas para restringir investimentos chineses em setores sensíveis da economia americana.
Além da apuração aberta em 2025, o Brasil entrou na mira de outra ação do USTR, iniciada neste ano, para analisar se produtos fabricados com trabalho forçado estão entrando no mercado americano.
Esse processo avalia práticas em cerca de 60 países e foi lançado poucas semanas após a decisão da Suprema Corte que derrubou o tarifaço. Segundo especialistas, o objetivo dos EUA é mirar no comércio de parceiros com a China.
O plano do governo Trump é que essa segunda investigação tenha tramitação acelerada e que as conclusões do USTR sejam publicadas em prazo mais curto do que o período tradicional, de cerca de um ano.
