EUA anunciam nova tarifa de 12,5% contra Brasil por suposto uso de trabalho escravo

ISABELLA MENON
FOLHAPRESS

Os Estados Unidos decidiram aplicar uma nova tarifa ao Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio, em uma investigação sobre o suposto uso de trabalho forçado. A sobretaxa de 12,5% foi anunciada nesta quinta-feira (23) e deve se somar aos 25% já impostos na semana passada em outra investigação envolvendo produtos brasileiros.

“O representante de comércio determinou, em conformidade com a orientação específica do presidente, que a alíquota da tarifa, bem como o alcance das tarifas e das isenções, são apropriados para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas considerados passíveis de sanção na investigação”, afirmou o USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA) em documento.

A nova tarifa começa a ser aplicada a partir da 01h01 desta sexta-feira (horário de Brasília).

“O presidente Trump está combatendo a escravidão moderna em sua origem ao exigir que os parceiros comerciais dos Estados Unidos adotem e façam cumprir proibições à importação, para garantir que produtos fabricados por trabalhadores submetidos a condições tão terríveis deixem de circular no comércio global”, diz o documento.

O Brasil integra um grupo de 59 economias atingidas pela medida, cujas tarifas aplicadas variam entre 10% e 12,5%. De acordo com um cálculo realizado pela iniciativa GTA (Global Trade Alert) e encaminhado à reportagem, somando as duas tarifas, o Brasil segue como o segundo país que mais sofre com tarifaço do governo Trump só atrás da China.

Antes, o Brasil já tinha subido da 13ª para a segunda posição. Agora, com as novas tarifas de 12,5%, o país segue na segunda posição com uma tarifa média efetiva de 18,89%.

Enquanto o Brasil terá uma tarifa de 12,5%, países como México, Argentina, Canadá e o Reino Unido terão uma sobretaxa de 12,5%.

Em relatório divulgado no início de junho, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) argumentou que, embora o Brasil afirme proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio de compromissos assumidos em acordos de investimento e livre comércio, “essas disposições não vedam legalmente a importação, para comercialização no mercado doméstico, de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países”.

Com base nessa avaliação, o USTR concluiu que a política brasileira em relação ao trabalho forçado é “injustificável” e impõe obstáculos ao comércio americano.

Na decisão anunciada nesta quarta, o Brasil foi enquadrado na categoria de países que, segundo o órgão, não proíbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado nem fiscalizam de forma efetiva esse tipo de entrada. Ao todo, 54 países foram classificados nesse grupo.

Especialistas avaliam que a nova rodada de tarifas pode funcionar como uma forma de substituir as tarifas globais de 10% pela seção 122, cuja vigência termina no fim de julho.

Essas sobretaxas haviam sido adotadas pelo governo Donald Trump com base na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), instrumento cuja utilização para esse fim foi considerada ilegal pela Justiça americana, levando o governo a buscar outras bases legais para manter as restrições comerciais.

Normalmente, as investigações sob a seção 301 têm duração de um ano. Porém, os EUA já tinham sinalizado que gostariam que este processo fosse rápido.

Jamieson Greer, representante dos EUA para o comércio, tinha afirmado no início de junho que “a falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”. “Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais essa disparidade.”

Greer sinalizou, em março, que as conclusões aconteceriam “em meses” e poderiam apontar para a necessidade de acordos bilaterais. “Se os países não quiserem negociar, poderemos impor novas tarifas ou multas”, afirmou.