Rio, 03 – Estudo recém-concluído pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) concluiu que o regime de partilha é mais vantajoso para o Brasil do que o de concessão. Segundo o Ineep, além de assegurar maior retorno financeiro ao Estado e à sociedade, o modelo fortalece a soberania energética e garante recursos para investimentos em áreas estratégicas.
O estudo tem por objetivo alertar os riscos da aprovação do Projeto de Lei 3.178/2019, que retira o direito de preferência da Petrobras nas licitações sob o regime de partilha da produção – onde o governo é sócio -, e coloca nas mãos do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a escolha sobre qual o melhor regime para ser adotado nos leilões do pré-sal. O PL foi aprovado em junho pela Comissão de Infraestrutura e aguarda relator.
Segundo o estudo, a participação da Petrobras garante, em média, maior óleo-lucro para a União. Entre 2013 e 2023, foram contratadas 24 áreas sob partilha nos 10 leilões realizados.
A Petrobras é a operadora em 16 delas e o porcentual de excedente em óleo lucro para União dessas áreas é, em média, de 43,5%. Nas demais 8 áreas, que não contam com a participação da Petrobras, o porcentual de excedente em óleo lucro para União é, em média, de 28,7%, valor muito inferior ao das áreas operadas pela Petrobras.
Além disso, no último leilão sob o regime de partilha, realizado em 2023, a Petrobras sequer se habilitou em participar, deixando caminho aberto para a “livre concorrência”. Como resultado, o leilão registrou baixo interesse. Dos 5 blocos em oferta, apenas um foi contratado.
Renda
O regime de partilha, estabelecido pela Lei nº 12.351/2010, consolidou a Petrobras, à época, como operadora dos blocos do pré-sal, com participação mínima de 30%. Segundo o estudo, essa estrutura garante ao Brasil não apenas a apropriação de uma fatia maior da renda petroleira, mas também a capacidade de coordenar ativamente a exploração e produção de óleo e gás em território nacional, condição essencial para assegurar uma transição energética justa.
Os recursos obtidos no regime de partilha, por meio do Fundo Social do Pré-sal, são destinados a setores como educação, saúde, ciência, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas Para o Ineep, a aprovação do PL enfraquece a atuação da Petrobras, reduz o controle do Estado e compromete a segurança energética nacional.
“O Brasil tem no pré-sal uma das maiores reservas de petróleo do mundo. Abrir mão do regime de partilha significa perder bilhões em recursos que poderiam financiar políticas sociais e tecnológicas, além de reduzir a soberania energética do país em um contexto de disputas geopolíticas globais”, afirma em nota o coordenador de pesquisas do Ineep, Francismar Ferreira.
Diante desse cenário, o Ineep defende não apenas o fortalecimento do regime de partilha no pré-sal, mas também sua ampliação para novas fronteiras estratégicas, como a Margem Equatorial Brasileira e áreas além das 200 milhas náuticas. Para o instituto, a coordenação estatal é peça-chave para garantir a segurança energética e uma inserção qualificada do setor de óleo e gás na transição energética.
Estadão Conteúdo
