A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu nesta segunda-feira (30/3) o desenvolvimento da inteligência artificial (IA) orientado por um equilíbrio entre inovação, regulação e ética, com ênfase na inclusão social, soberania digital e fortalecimento democrático. A declaração ocorreu durante a palestra de abertura do 2º Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC), em Belo Horizonte (MG), que reuniu representantes de órgãos de controle, gestores públicos e especialistas para discutir o uso da tecnologia na governança.
Dweck destacou a importância do diálogo com estados e municípios para modernizar a gestão pública em todas as esferas, enfatizando uma pactuação entre inovação, gestão e controle. Ela defendeu uma governança global da IA que seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento, dando voz aos países do Sul Global e evitando a concentração de poder por grandes corporações.
A ministra apresentou as diretrizes do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), elaborado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia a pedido do presidente Lula e lançado em 30 de julho de 2024. O plano, intitulado ‘IA para o bem de todos’, prevê R$ 23 bilhões em investimentos até 2028 para transformar o Brasil em referência mundial em inovação e eficiência, incluindo o setor público. Dweck enfatizou que o PBIA exige coordenação institucional entre gestão e órgãos de controle, atuando de forma preventiva e colaborativa.
Estruturado em cinco eixos — infraestrutura e desenvolvimento de IA; difusão, formação e capacitação; IA para melhoria dos serviços públicos; IA para inovação empresarial; e apoio ao processo regulatório e de governança —, o plano visa fortalecer a soberania digital por meio de capacidades próprias, infraestrutura nacional e soluções adaptadas aos desafios brasileiros. A ministra observou que a IA deve ser tratada como uma agenda de Estado, ligada à soberania, desenvolvimento e melhoria de serviços públicos.
Dweck ressaltou que a IA já é uma realidade na administração pública federal, com crescimento significativo em diversas áreas. O governo desenvolveu um framework de uso ético de IA, incluindo guias para melhores práticas e uso responsável de IA generativa, que tem sido observado e replicado por outros países, contribuindo para o debate internacional sobre governança.
Sobre regulação, a ministra destacou o debate no Congresso Nacional para um marco legal específico, citando a aprovação do ECA Digital como exemplo de avanço protetivo. Ela enfatizou a necessidade de mitigação de riscos e proteção de direitos em uma economia baseada em IA, dialogando com movimentos internacionais sobre plataformas digitais e democracia.
Na dimensão humana, Dweck anunciou programas de capacitação para servidores públicos via Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), direcionados a lideranças, gestores de TI e agentes operacionais, alinhados a práticas internacionais. Esses esforços visam uma requalificação contínua para enfrentar a transição tecnológica.
A ministra situou a IA como uma transformação estrutural que reorganiza a sociedade, impactando áreas como crédito, saúde e educação. Citando o presidente Lula, ela alertou para os riscos de dominação pela concentração de poder tecnológico, defendendo que a IA sirva ao interesse público, à redução de desigualdades e ao enfrentamento de desafios como a crise climática.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo Andrade, destacou o papel dos órgãos de controle em orientar a IA para o interesse público, boa governança e integridade, assegurando transparência e compromisso com o cidadão.
*Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
