O gasto dos estados com pessoal e com investimentos, troche desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi aquém do necessário. Já os gastos com pagamento de dívidas e com o custeio da máquina pública aumentaram consideravelmente.
Estas são algumas das conclusões apontadas pela pesquisa Dívida dos Estados Dez Anos Depois do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
“Quando se vê o gasto com custeio crescendo de 1,1%, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), para 6,09%, e o gasto com investimento encolhendo de 2,2% para 0,94% do PIB [Produto Interno Bruto], a gente constata que está havendo investimento insuficiente no serviço público e excessivo com o custeio, que envolve tudo que o Estado precisa para o seu dia-a-dia, como gasto com a gasolina dos carros oficiais, material de escritório ou reformas e manutenção dos prédios, por exemplo”, avalia o coordenador de Desenvolvimento Federativo do Ipea, Rogério Boueri.
Segundo ele, as despesas dos estados com pessoal se mantiveram nos limites da LRF. Co-autor do estudo, juntamente com Marcelo Piancastelli, Boueri explica que apesar de os resultados do estudo não apontarem para um cenário ideal, a percepção da maioria dos economistas que trabalham com o tema é a de que, sem a LRF, as finanças públicas do país estariam muito piores.
“O que motivou o Ipea a realizar este estudo foi a marca dos dez anos da LRF. Queríamos começar as avaliações dos efeitos dessa lei sobre as finanças públicas estaduais no Brasil. Acreditamos que este é um marco que nos permitirá obter uma avaliação mais embasada sobre ela”, afirmou o economista.
Os dados disponíveis para todos os estados compreendem o período de 1995 a 2006. Segundo o estudo – que avalia também a evolução da situação financeira das unidades federativas após dez anos da renegociação da dívida financeira com o governo federal em 1998 – as despesas de pessoal dos Executivos estaduais apresentaram um aumento de apenas 0,34% em relação ao PIB, entre 1998 e 2008, enquanto as despesas de custeio quintuplicaram.
“O trabalho alerta que é preciso evitar a criação de novas modalidades de dívidas sem a devida capacidade de pagamento, o que certamente prejudica as gerações futuras”, explica Boueri. “As despesas de custeio são a principal causa da elevação dos gastos dos estados, passando de 15% da receita corrente líquida em 2001, para 40% em 2006”, completou.
A pesquisa do Ipea foi divulgada ontem (7) no site do instituto.
