Estados deverão apoiar projeto de reforma tributária, diz secretário de Política Econômica

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, dosage Bernard Appy, pills afirmou hoje que os estados caminham para apoiar o projeto de reforma tributária a ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Appy, embora alguns estados já tenham apontado divergências sobre pontos da proposta, há unanimidade no que se refere ao diagnóstico dos principais problemas do atual sistema tributário brasileiro.

“Existem diferenças, talvez, no que diz  respeito a qual seja o desenho melhor para resolver os problemas apontados no diagnóstico, mas existe convergência total no que diz respeito ao diagnóstico, o que é um excelente ponto de partida”, afirmou.

A proposta de reforma tributária será um dos assuntos da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na qual os secretários de Fazenda devem apresentar, oficialmente, a posição dos estados sobre o projeto do governo.

Appy já apresentou ao Confaz o esboço da reforma que o governo pretende encaminhar em forma de proposta de emenda à Constituição (PEC) e espera, a partir desse esboço, construir consenso para que o projeto chegue ao Congresso com o apoio necessário para aprovação. “Não recebemos, até hoje, a posição formal dos estados. Sabemos que tem algumas posições diferentes e estamos esperando que sejam trazidas para o nosso conhecimento”.

De acordo com o secretário, entre as “convergências” está a idéia de migração, “se não total, no mínimo, parcial,” da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem, ou seja, do estado onde o produto é fabricado, para o destino, estado consumidor.

A proposta do governo também cria o Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F), que reúne  o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis em um só imposto, e o IVA estadual, com o ICMS e, possivelmente, o Imposto Sobre Serviços (ISS). 

Existe ainda a possibilidade de unificação do Imposto de Renda com a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).

O secretário garantiu que não haverá elevação de carga tributária com as mudanças. Caso haja, no primeiro ano de vigência do IVA, aumento de arrecadação dos impostos como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o governo vai promover a redução das alíquotas.