Os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) precisam expandir 600 mil novas matrículas no ensino de educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026.
As metas foram estabelecidas por portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9). O programa Juros por Educação, parte do Propag e criado pela Lei Complementar 212/2025, visa valorizar e expandir a EPT no país, contribuindo para evitar a evasão escolar, melhorar a infraestrutura das escolas, promover a formação continuada de profissionais da educação e aproximar a educação do mundo do trabalho.
A iniciativa permite que os estados e o Distrito Federal renegociem dívidas com a União, com descontos nos juros, parcelamento do saldo em até 30 anos, amortizações extraordinárias e redução das parcelas nos primeiros cinco anos. Essa economia possibilita investimentos para expandir vagas na educação profissional técnica de nível médio e melhorar a infraestrutura dos cursos.
Os estados participantes são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
As metas de novas vagas são calculadas com base no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, considerando a população do último censo do IBGE. O MEC define etapas como meta nacional e estadual de matrículas, déficit estadual, volume estadual e nacional de matrículas.
Os estados poderão ofertar cursos técnicos em modalidades como educação de jovens e adultos (EJA), articulados com o ensino médio regular de forma simultânea ou subsequente, respeitando as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica.
Somente matrículas ofertadas diretamente pelas redes estaduais ou por parcerias, registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), serão consideradas. O MEC fará a avaliação do programa por meio de balanços e relatórios periódicos.
*Com informações da Agência Brasil
