Equador pede início dos trâmites para anular concessão da Petrobras no país

O procurador do Estado do Equador, cost Xavier Garaicoa, pediu hoje ao Ministério de Minas e Petróleo para dar início aos trâmites para anulação da concessão que a Petrobras possui para a exploração de petróleo no “Bloco 18”, e no campo de Pau Azul, na Amazônia equatoriana.

Em entrevista coletiva, Garaicoa disse que solicitou ao Ministério de Minas e Petróleos “que dê início aos trâmites administrativos para informar o fim do contrato de participação para a prospecção e exploração no Bloco 18 e no campo de exploração unificada Pau Azul”, que a Petrobras compartilha com a Petroecuador.

Segundo o procurador, foram detectadas “ilegalidades” na atuação da Petrobras, ao realizar a suposta transferência de 40% de sua concessão nesse bloco à Corporação Teikoku Oil, sem notificar previamente o Estado equatoriano, como prevê a Lei.

Garaicoa afirmou que a Petrobras comunicou às autoridades equatorianas a venda depois que ela já estava concluída, de uma forma enganosa, já que a apresentou como uma operação futura, quando já havia sido realizada.

Além disso, o procurador indicou que a transferência para a Teikoku foi feita nas bolsas de Buenos Aires e Nova York, onde foi detectada por seu departamento.

Agora, segundo as indicações de Garaico, o Ministério de Minas e Petróleo deverá notificar a abertura do expediente administrativo à empresa pública equatoriana Petroecuador, para que está o comunique a Petrobras, que deverá apresentar seu argumento.

No final do trâmite, o ministro de Minas e Petróleos, atualmente Francês Chiriboga, será o único a decidir sobre o caso, de acordo com os elementos acumulados no expediente.

As concessões que a Petrobras possui no Equador são o Bloco 18, o campo de Pau Azul, divido com a Petroecuador, ambos em funcionamento, e o Bloco 31, ainda sem ser explorado.

O trâmite iniciado hoje pela Procuradoria equatoriana é similar ao que levou à anulação, em 2006, do contrato de participação no Bloco 15 que tinha a companhia petrolífera americana Ocidental (Oxy), que produzia ao redor de 100.000 barris de petróleo diários na Amazônia equatoriana.

Atualmente, a Oxy mantém uma demanda contra o Estado equatoriano pela anulação daquele contrato no Centro Internacional de Regra de Diferenças Relativas a Investimentos (Ciadi), no qual reivindica ao Equador ao redor de bilhões de dólares.