CRISTIANE GERCINA, GUILHERME MATOS E GABRIELA CECCHIN
BAURU E SÃO PAULO, SP, E CURITIBA, PR (FOLHAPRESS)
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que a Caixa Econômica Federal mantenha 60% dos funcionários em atividade durante a greve da categoria, iniciada em 10 de setembro. A decisão é do ministro Maurício Godinho Delgado.
Sindicatos que descumprirem a determinação estão sujeitos a multa diária de R$ 100 mil. O julgamento do dissídio coletivo que decidirá o fim da paralisação está marcado para esta terça-feira (29). As entidades que fazem parte do processo foram notificadas pela Justiça ao longo da sexta-feira (25).
A reportagem visitou agências na sexta e elas seguiam em greve. As confederações afirmaram que faziam levantamento e se organização para cumprir a determinação judicial. Na prática, nesta segunda (28), as agências voltam a funcionar parcialmente.
A determinação da Justiça é para que o trabalho seja retomado de forma presencial ou em home office.
Em nota, a Caixa diz que, desde o início da negociação coletiva, “manteve diálogo permanente com os empregados e as entidades representativas, buscando construir uma solução equilibrada e sustentável para todas as partes”. Orienta também os trabalhadores a pagarem contas online ou caixas eletrônicos.
Ainda na nota enviada à reportagem, o banco afirma que foram realizadas inúmeras rodadas de negociação, nas quais o banco apresentou propostas distintas, incorporando avanços e acolhendo diversas demandas apresentadas pelas representações dos empregados. Apesar dos esforços realizados por ambas as partes, não foi possível alcançar consenso.
Na petição, a Caixa disse que a greve prejudica serviços essenciais, como pagamento de benefícios sociais, gestão do FGTS e compensação bancária. Segundo o banco, mais de 80% das agências do país estão fechadas.
A empresa pediu à Justiça que declarasse a greve abusiva, obrigasse o retorno de 80% dos funcionários e proibisse bloqueios e piquetes nas agências.
“A decisão liminar decorreu de um pedido da Caixa e da compreensão, pelo TST, da necessidade de manutenção de um número mínimo de empregados para o atendimento e pagamento de benefícios sociais, considerando o papel da Caixa na execução de políticas públicas e na administração do FGTS, estando presente em 98% dos municípios”, diz o texto.
O relator entendeu que a atividade bancária se enquadra como serviço essencial pela Lei de Greve e citou um precedente de 2021, também da Caixa, em que o TST fixou o mesmo percentual em outra paralisação do banco.
A Corte negou o pedido da Caixa para proibir bloqueios e piquetes nas agências, por não haver indícios de excessos por parte dos grevistas. Também manteve as regras do acordo coletivo anterior até o julgamento final.
Paulo Tonon, coordenador do Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região, disse que a entidade não foi notificada sobre a decisão do TST.
Segundo ele, até o momento, eles darão respaldo tanto a quem quiser retomar o trabalho quanto a quem preferir manter a paralisação.
Tonon argumenta que a liminar não obriga o retorno de todos os funcionários, mas apenas daqueles que atuam diretamente no atendimento a demandas sociais, como pagamento de benefícios. Para ele, funcionários de áreas como logística não devem voltar ao trabalho.
O coordenador afirma que a Caixa está usando a decisão para tentar normalizar toda a operação das agências, incluindo a venda de produtos. O objetivo, segundo Tonon, é esvaziar a força da greve antes do julgamento de mérito nesta terça-feira.
“Se a greve continuar forte, isso tem um impacto inclusive na decisão do TST. Quanto mais gente parada, maior a influência popular para o TST”, disse.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo e Região, o maior da categoria, informou que ainda não vai se posicionar sobre a decisão do TST.
Enquanto a situação segue sem solução definitiva, clientes como o aposentado João Alvarenga, 88, não conseguem resolver problemas na Caixa.
Idoso e com dificuldade auditiva, Alvarenga conta que fez um empréstimo por um banco digital sem entender que isso envolvia a portabilidade do pagamento da sua aposentadoria. Desde então, o benefício passou a ser depositado por essa instituição, e não mais pela Caixa.
O problema, segundo ele, é que o banco digital não tem agências físicas, o que o impede de sacar o dinheiro quando está fora de casa ou viajando.
Alvarenga diz que há cerca de um mês tenta reverter a situação para voltar a receber pela Caixa, mas a greve dificultou o andamento.
Quem busca atendimento nas agências encontra portas fechadas, com cartazes feitos pelos sindicatos de servidores explicando sobre a greve e dando alternativas de atendimento. Há ainda trabalhadores terceirizados que podem orientar os clientes.
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Em nota, a Caixa afirma que, diante do impasse nas negociações, decidiu submeter a questão ao TST, por meio de dissídio coletivo, “buscando uma solução institucional que assegure segurança jurídica e previsibilidade para todas as partes envolvidas”.
“A Caixa manterá sua postura de respeito às entidades representativas e compromisso com os empregados durante todo o processo e cumprirá integralmente as determinações que vierem a ser estabelecidas pela Justiça do Trabalho”, diz o banco.
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