Francisco Dutra
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O mercado brasiliense aguarda de braços abertos a sanção presidencial para a reforma trabalhista, aprovada no Senado Federal na noite dessa terça-feira (11), por 50 votos contra 26. Segundo o presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio), Adelmir Santana, a concretização das mudanças é um dos passos necessários para a retomada da economia. Sem projetar números, o dirigente empresarial prevê o aumento da geração de empregos após a efetivação das novas regras.
“Não sabemos qual é a demanda reprimida de contratações. Mas sem dúvida, a facilidade para a empregabilidade será uma solução para o alto índice de desemprego”, afirma Santana. Conforme a última edição da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), o DF amarga 338 mil desempregados. Do ponto de vista do presidente da Fecomércio, a reforma moderniza as relações entre patrões e trabalhadores.
Santana destaca que a reforma agrada ao empresariado em dois pontos. O primeiro deles é a possibilidade do acordado sobrepor o legislado. “A flexibilização também é muito interessante. Flexibilizar horários de trabalho, folgas e instituir o trabalho em casa, o home office, trará uma grande contribuição para a redução dos índices de desemprego”, comenta Santana.
Mudança radical na CLT
- As férias poderão ser parceladas em até três períodos, desde que um dos períodos seja de ao menos 15 dias corridos.
- Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.
- O intervalo dentro da jornada de trabalho, em geral para almoço, poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos em vez do mínimo atual de uma hora.
- Deixam de ser consideradas na jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.
- O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será entra na jornada de trabalho.
- Cria-se o “horário intermitente”: o trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária.
- Convenções e acordos coletivos prevalecem sobre a legislação. Sindicatos e empresas podem acertar condições de trabalho diferentes da lei, mesmo que piores para os trabalhadores.
Em linhas gerais, o texto da reforma agrada as empresarias Mônica Perotto e Jane Oliveira, proprietárias de um loja de roupas personalizadas, trajes para festas, figurinos para teatro e fantasias no Sudoeste. “Eu acho que essa questão dos horários e bancos horas vai ser bem bacana. E acho que essa mudança, como um todo, era necessária”, argumenta Mônica. O contrato por hora é particularmente interessante as empreendedoras. Atualmente, a dupla emprega 16 trabalhadores terceirizados.
Com 25 anos de portas abertas, o empreendimento das empresarias vem atravessando bem a crise econômica nacional. Pelo fato de oferecer produtos exclusivos e atuar intesamente nas redes sociais, a empresa vem conseguindo boas vendas a cada mês. “A gente também adequa ao orçamento cliente”, conta Mônica.
A empresária Sheila Costa, proprietária de uma loja de jóias e relógios no Sudoeste, também aprova a reforma. Para a empreendedora, a flexibilização é a principal mudança para o mercado, seja nos horários de almoço seja nas jornadas de trabalho. Caso a reforma seja sancionada, Sheila pretende ampliar o quadro de empregados. Hoje ela conta com três empregadas.
A reforma é somente um passo para a melhoria do ambiente econômico, de acordo com Sheila. “São necessárias mais mudanças. A principal seria a reforma tributária. O empresário acaba pagando o dobro, digamos, do que o funcionário vale em uma empresa. Digamos, se pago R$ 2 mil, esse funcionário sai para mim por R$ 4 mil. A carga tributária é muito grande”, explica.
No ano passado, o setor do Comércio sofreu duros golpes com a crise financeira no DF. Conforme levantamento publicado pela Fecomércio, ao longo de 2016, 2.562 lojas fecharam as portas.
Sindicalistas preparam reação
Ações judiciais, manifestações e greves estão sendo preparadas por sindicatos para frear a reforma trabalhista. Para sindicalistas, a reformulação afiançada pelo Senado gerará subempregos, terceirização e desmonte das lutas de 100 anos dos trabalhadores para a construção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sindireta), Ibrahim Youssef, teme que o governo Rollemberg (PSB) use as novas regras para aumentar o número de terceirizados no DF. Segundo o secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), Oton Pereira, a reforma causará um efeito cascata que afetará todos trabalhadores do Brasil. Nem mesmo o Sindicato dos Terceirizados (Sindserviços), vêm com bons olhos a reforma.
“Não há avanço com esta reforma”, crava o professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli. O especialista resume a proposta como uma ferramenta para fragilizar e precarizar os direitos dos trabalhadores. “Há também sérias dúvidas quanto à constitucionalidade de alguns aspectos. O próprio Ministério Público do Trabalho é contra”, alerta.