CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Os empregadores domésticos com dívidas de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) têm até sexta-feira (31) para regularizar a situação. O MTE (Ministério de Trabalho e Emprego) começou a enviar notificações em 17 de setembro após identificar débitos de 80.506 empregadores cadastrados no eSocial.
Os avisos são feitos por meio do DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), sistema de comunicação entre auditores-fiscais do trabalho e empresas, autônomos com CNPJ, empregadores domésticos e MEIs (Microempreendedores individuais). Ao todo, as dívidas superam R$ 375 milhões, afetando cerca de 154 mil trabalhadores domésticos.
As notificações foram enviadas a partir do cruzamento de dados do eSocial e da Caixa Econômica Federal, responsável pelo fundo. Quem não quitar a dívida até o fim do mês poderá ser alvo de ação fiscal, com cobrança formal e multa. O valor não foi informado.
Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a notificação enviada por email pelo Ministério do Trabalho não deixa claro que o cidadão está irregular. A mensagem diz apenas que há indícios de que valores de FGTS não foram recolhidos.
Para saber se há alguma pendência, o empregador precisa acessar o eSocial e identificar as guias mensais que não foram recolhidas. Isso porque os encargos trabalhistas pagos pelo contratante são gerados em uma única guia, onde se pagam as contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Imposto de Renda, se houver, e os 8% de FGTS mais a parcela que será destinada à multa de 40% em caso de demissão.
Para auxiliar os empregadores, o Instituto Doméstica Legal lançou um serviço gratuito de avaliação das pendências, que pode ser acessado pelo site https://dl.domesticalegal.com.br/avaliacao-det-gratuita.
Segundo Avelino, a checagem de débitos é feita por consultores especializados, que analisam o histórico do empregador no eSocial desde outubro de 2015, quando a regularização do FGTS da doméstica passou a valer, ou desde o início do cadastro, e identifica os débitos.
A avaliação é gratuita, com a emissão de um laudo em até 24 horas. Caso o empregador opte por regularizar as pendências, o portal oferece o serviço completo de correção e emissão das guias, mas há custo.
Avelino afirma que muitos empregadores não percebem as falhas nos depósitos porque o FGTS não é um imposto. Se ele deixou de pagar alguma guia, o INSS será cobrado pela Receita Federal na entrega da declaração do Imposto de Renda, mas o Fundo de Garantia, não.
“Nosso papel é garantir segurança jurídica ao empregador e justiça ao trabalhador”, afirma. A equipe verifica os avisos do MTE, emite as guias corretas, acompanha os pagamentos e confirma a quitação.
O QUE DIZ O EMAIL DO MTE ALERTANDO PARA O PAGAMENTO DO FGTS?
O MTE informa no email que verificou pendências no sistema do eSocial que devem ser regularizadas até o dia 31 de outubro. A notificação afirma que é preciso fazer acertar o débito pelo eSocial.
“Esta etapa de monitoramento é automatizada e ainda não constitui procedimento administrativo fiscal. As regularizações serão identificadas pelo próprio sistema, não havendo necessidade de envio de documentação comprobatória às autoridades da Auditoria-Fiscal do Trabalho”, diz a comunicação.
