O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta quarta-feira, 15, que pediu cautela ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre o momento de promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos agentes de saúde, aprovada na terça-feira, 14. Segundo ele, ainda é preciso fazer cálculos de impactos fiscais, inclusive em Estados e municípios.
“Pedi também cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fazer essa promulgação, até para que a gente saiba qual é o impacto, para que ele dê oportunidade na União, dos Estados e dos municípios avaliarem e calcularem os impactos para as medidas necessárias que têm que ser tomadas”, afirmou.
De acordo com o ministro, o senador teria dito que avaliará o pedido de Durigan, que não quis afirmar se havia ou não compromisso firmado entre o chefe do Legislativo e a pasta. Caso não seja promulgada esta semana, a PEC ficaria só para depois do recesso parlamentar, o que daria tempo aos entes federativos para calcular os impactos.
Essas semanas a mais também poderiam dar mais calma ao governo para avaliar seus argumentos num possível questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) do tema.
Estadão Contéudo
