O senador Fernando Dueire (PSD-PE) defendeu nesta terça-feira (1º), em Plenário, mudanças na Medida Provisória 1.357/2026 para proteger a indústria nacional de confecções da concorrência com produtos importados. Ele destacou os efeitos da medida sobre o Polo de Confecções do Agreste, que reúne municípios como Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru, em Pernambuco.
A MP zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, e alterou a tributação de outras remessas. Para reduzir os impactos das mudanças sobre o setor produtivo nacional, Dueire apresentou duas emendas ao texto.
A Emenda 105 mantém a alíquota de 20% do Imposto de Importação especificamente para produtos de confecção e vestuário. Já a Emenda 106 estabelece prazo de 90 dias para a entrada em vigor de eventuais alterações na alíquota do Imposto de Importação no regime de tributação simplificada.
— As duas emendas que apresentei têm uma lógica muito simples: a Emenda 105 protege a produção; a 106 protege a previsibilidade — afirmou o senador.
Segundo Dueire, o Polo do Agreste foi constituído sobretudo por pequenos empreendedores, reunindo hoje uma cadeia formada por costureiras, comerciantes, transportadores e fornecedores de tecidos, aviamentos e máquinas. Ele disse que o pequeno empresário pernambucano paga salários, encargos, energia elétrica, aluguel, transporte, matéria-prima e impostos no Brasil, produz e emprega no país, movimenta o comércio local e sustenta famílias, mas precisa competir com mercadoria que chega do exterior por meio de plataforma digital, submetida a uma estrutura tributária e regulatória diferente.
