O Ministério das Comunicações irá publicar na sexta-feira no Diário Oficial da União uma portaria que regulamenta as propostas de projetos prioritários na área de infraestrutura de telecomunicações que poderão emitir debêntures – títulos privados de investimentos – para obter financiamento.
A desoneração de Imposto de Renda para a emissão de debêntures de infraestrutura foi lançada ainda pelo ex-presidente Lula em dezembro de 2010 e virou lei a partir de junho de 2011. No entanto, até agora a tentativa de financiar grandes projetos pela via privada – tirando o peso do BNDES no crédito a grandes obras – ainda não decolou. Tanto que o governo estuda medidas para flexibilizar as regras para essas emissões.
Segundo o decreto presidencial que regulamentou a lei em novembro do ano passado, poderão ser beneficiados empreendimentos nos setores de logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação.
A portaria do Ministério das Comunicações estabelece como prioritários no setor – e elegíveis para a emissão dessas debêntures – os projetos de implantação, ampliação ou modernização de redes de fibras ópticas para dados e telefonia, redes de internet sem fio em locais públicos, sistemas de comunicação com satélites, cabos submarinos e infraestrutura de radiodifusão digital.
