ANDRÉ BORGES, ADRIANA FERNANDES E LUCAS MARCHESINI
FOLHAPRESS
As articulações da família Vorcaro para tentar colocar de pé um negócio de R$ 45,5 bilhões em créditos de estoque de carbono produzidos de forma irregular em uma terra pública, pertencente à União, contou com o apoio de um diretor do Incra, autarquia federal responsável por projetos de reforma agrária e regularização fundiária.
Conforme documentos reunidos pela reportagem, o diretor de Governança da Terra do Incra em Brasília, João Pedro Gonçalves da Costa, cobrou celeridade do próprio órgão, no fim do ano passado, para que documentos relacionados a um TAC (termo de ajuste de conduta) apresentado pelos donos do projeto de carbono fossem avaliado.
O propósito era apresentar a iniciativa na COP30, em Belém (PA), como um grande projeto de exploração de carbono na Amazônia. Havia, inclusive, uma agenda já programada para apresentar detalhes do negócio. Para o Incra, no entanto, a geração dos créditos é irregular porque tem origem em terras da União e sem donos privados.
“Encaminho o presente processo para análise dessa [Procuradoria Federal] Especializada, solicitando avaliação do material enviado e, caso atendidas as dúvidas jurídicas, manifestar-se sobre a assinatura do TAC, se possível, até 14/11/2025, pois estamos organizando a assinatura do TAC no dia 16/11/2025 na COP-30”, escreveu João Pedro no documento a que a reportagem teve acesso.
O ofício foi encaminhado no dia 31 de outubro, duas semanas antes do pretendido anúncio. O plano, porém, não teve sucesso, porque o TAC não foi assinado pelo Incra.
João Pedro participou de um seminário realizado no dia 18 de novembro, na COP, para falar sobre “Governança fundiária e ambiental e o mercado de carbono no Brasil”, mas não conseguiu apresentar o projeto que queria.
O painel contou, ainda, com palestra do professor Iraê Amaral Guerrini, que assina o estudo da Unesp (Universidade Estadual Paulista) usado para contabilizar, com uma metodologia teórica, qual seria o estoque de carbono na fazenda que os Vorcaro utilizaram para movimentar bilhões com a operação.
Em setembro, o Incra chegou a enviar um convite para uma reunião de “alinhamento sobre carbono em assentamentos do Incra/Amazonas, Pará e Acre”. Conforme apurou a reportagem, entre os convidados para esse encontro estava a Alliance Participações.
Como revelou a Folha de S. Paulo, a Alliance é controlada por Henrique Moura Vorcaro, que ocupa a cadeira de presidente, e Natália Bueno Vorcaro Zettel, diretora e mulher de Fabiano Zettel, um dos alvos da operação Compliance Zero, que apura o caso Master. Tratam-se do pai e da irmã de Daniel Vorcaro, que sempre negou participação no negócio de carbono na região.
O estoque de créditos de carbono alimentou o patrimônio de duas empresas, a Global Carbon e a Golden Green, controladas por fundos de investimentos ligados ao Banco Master sob gestão da Reag. Tanto o Master quanto a Reag foram liquidados pelo Banco Central.
Graças aos ativos de carbono, as duas empresas foram reavaliadas e passaram a valer R$ 45,5 bilhões -uma delas era, antes disso, um armarinho com capital social de R$ 100.
Assim, os fundos que eram acionistas dessas empresas inflaram o seu patrimônio, segundo os investigadores, o que serviu para desviar dinheiro do Master e para retroalimentar a ciranda financeira, ampliando o patrimônio do banco, o que permitiu à instituição financeira seguir vendendo CDBs no mercado.
A conduta do diretor do Incra no caso difere do posicionamento que o próprio Incra encaminhou à reportagem, ao responder sobre o controle da área de 143,9 mil de hectares no município de Apuí (AM), conhecida como “Fazenda Floresta Amazônica”.
“Trata-se de área da União, destinada a Projeto de Assentamento Federal, contendo matrícula e Portaria de Arrecadação dos anos 1980”, informou a autarquia.
Questionado sobre como avaliava o fato de a região produzir créditos de estoque de carbono de particulares, o Incra foi taxativo: “Os negócios são irregulares e causam danos à União”, afirmou, acrescentando que “medidas administrativas e judiciais estão sendo adotadas”.
O histórico documental da área, conforme documentos obtidos pela reportagem, dá uma ideia da complexidade sobre o uso da terra. A chamada Fazenda Floresta Amazônica, descrita desde fevereiro de 2009 como uma fazenda privada pertencente ao fazendeiro Marco Antonio de Melo, tem sua origem em outro nome: Fazenda Brasiléia.
A mudança de nome desconectou a área de sua origem, a qual estaria vinculada originalmente à chamada Gleba Lisboa, registrada no município de Borba (AM). Ocorre que a Gleba Lisboa foi declarada inexistente pela Justiça, sem que houvesse qualquer passagem de patrimônio público para o privado.
A reportagem tentou contato com o fazendeiro Marco Antonio de Melo, sem sucesso. No Incra, a tentativa de regularizar a transação do carbono vinha sendo tocada por José Antônio Ramos Bittencourt, que atuou como mediador da transação comercial entre o fazendeiro e a Alliance, da família de Vorcaro.
A reportagem encaminhou pedidos de esclarecimento ao Incra e ao diretor João Pedro, por meio da assessoria do órgão.
Em nota, o Incra declarou que, em março do ano passado, José Antônio Ramos Bittencourt apresentou requerimento para analisar a possibilidade de “dar continuidade ao projeto ambiental”, com “a celebração de termo de compromisso”.
O Incra afirmou que instalou um grupo de trabalho para analisar o projeto, com participação de servidores da diretoria de Governança da Terra, e que esse grupo decidiu remeter o processo à Procuradoria Federal Especializada do órgão, que solicitou informações adicionais.
“Assim, não houve conclusão sobre a possibilidade ou impossibilidade de firmar-se Termo de Compromisso com o desenvolvedor”, afirma a autarquia. “A afirmação de que o diretor de Governança da Terra teria atuado pessoalmente para validar o projeto não tem correspondência com a atuação administrativa, documentada em todo o trâmite processual”, declarou.
A solicitação de urgência na análise, segundo o Incra, não configura tentativa de validação do projeto. “A solicitação de celeridade teve como fundamento a diretriz de gestão de concluir questões sobre temas ambientais ainda antes da COP30. Vale salientar que durante a Conferência do Clima, a autarquia promoveu diversas atividades, sendo que antes da realização do evento foram priorizadas as ações que tivessem relação com os temas debatidos na COP30”, disse.
Segundo a autarquia, não houve possibilidade de conclusão do TAC em novembro, por causa de “questões jurídicas suscitadas pela Procuradoria Federal Especializada”.
“Novo pedido de complementação de documentos foi remetido à empresa em 28/11, inclusive com cópia do Parecer Jurídico. Este, acatado imediatamente pelo próprio diretor João Pedro, informa a necessidade de prestação de esclarecimentos complementares, que apenas foram remetidas em 24/12/2025 e ainda estão sob análise técnica. Portanto, apesar do pedido da empresa, não houve, por parte do Incra, finalização da análise técnica sobre a viabilidade de realização do projeto ambiental”, declarou.
De acordo com a autarquia, suas análises técnicas e jurídicas “sempre deixaram claro a impossibilidade de convalidar qualquer aspecto da negociação antes entabulada entre Marco Antônio de Melo e José Bittencourt, consideradas ilegais pelo Incra, conforme anteriormente informado”.
Se antes o Incra afirmou que estava tomando medidas judiciais e administrativas sobre o caso, agora declarou que “projetos envolvendo qualquer espécie de pagamento por serviços ambientais em áreas públicas afetadas à Política Nacional de Reforma Agrária devem passar pelo crivo da autarquia e das comunidades beneficiadas, nos termos da legislação vigente”.
