A distribuidora de energia Enel São Paulo protocolou um mandado de segurança na Justiça na terça-feira (17) para suspender o processo de caducidade de sua concessão de energia elétrica, em tramitação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, criticou a iniciativa da empresa durante entrevista na manhã de quarta-feira (18), em São Paulo, antes do leilão de contratação de reserva de capacidade de energia. Ele disse ter ficado ‘surpreso’ com o ajuizamento da ação, que visa impedir o julgamento do processo e anular seu voto já proferido.
‘Nós fomos informados hoje pela manhã que a empresa depôs o mandado de segurança, ainda não julgado, para que esse julgamento não ocorra e também para que o voto que já está assentado no processo, o voto proferido por mim, seja tornado nulo’, afirmou Feitosa. Ele informou que a Aneel recorrerá caso o mandado seja deferido.
O processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo está em análise na agência reguladora desde que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, se uniram para pedir o rompimento do contrato. O pedido surgiu após diversas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram episódios de falta de luz.
A diretoria colegiada da Aneel prorrogou o prazo de vista do processo até 24 de março, quando o caso será rediscutido. Feitosa enfatizou que não há julgamento ou decisão final, apenas um agendamento de reunião, e criticou a tentativa da empresa de interferir no processo administrativo por vias judiciais.
‘Não há julgamento, não há decisão. O que há é o agendamento de uma reunião. E nos causa realmente muita surpresa de que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas’, disse o diretor-geral. Ele recomendou que a Enel concentre esforços em melhorar a qualidade do serviço em vez de investir em suporte jurídico.
‘Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe’, declarou Feitosa.
O diretor destacou que a caducidade é apenas uma recomendação da Aneel, com a palavra final pertencendo à União Federal. Até o momento, a agência já decidiu pela caducidade em 30 ocasiões, principalmente em casos de transmissão de energia.
Em nota, a Enel reafirmou sua confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro, reiterando a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e os fatos comprovados no processo.
