O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido do partido Novo para bloquear repasses do governo Lula à Saúde, classificados como despesas obrigatórias – as quais, segundo o partido, estariam sendo usadas “indevidamente, visando compensar perdas parlamentares decorrentes da suspensão” das emendas de relator e de comissão – espólio do orçamento secreto.
O Novo queria a suspensão do empenho, liquidação e pagamento de verbas de dois programas da Saúde até o “devido esclarecimento” pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência e pelo Ministério da Saúde. Dino decidiu que o partido deve entrar com ação à parte para questionar os repasses, por se tratarem de “fatos novos distintos das controvérsias sobre as emendas parlamentares – individuais ou coletivas – ao Orçamento da União”.
Estadão Conteúdo
