Dino fala em ‘grave crise institucional’ e reforça que CVM deve ficar com recursos arrecadados

GUILHERME PIMENTA
FOLHAPRESS

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), reforçou nesta sexta-feira (12) que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deve ficar com 70% dos recursos que arrecada, ao argumentar que o órgão regulador do mercado de capitais vive “grave crise institucional”.

Em decisão, o ministro ignorou o apelo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a pedir duas vezes para que os recursos arrecadados pela CVM continuem transferidos ao Tesouro. Na última quarta-feira (10), conforme revelou a Folha de S.Paulo, o pedido da União foi reforçado.

Dino determinou que o governo apresente, em cinco dias úteis, um novo plano para acelerar o julgamento de processos represados na CVM. O plano anterior apresentado pela União, de redução de 20% do estoque, foi considerado insuficiente pelo ministro.

Para justificar a “grave crise institucional”, o ministro cita o escândalo do Banco Master, ao argumentar que a CVM falhou no monitoramento e na repressão às fraudes ocorridas por meio dos fundos de investimento ligados à instituição financeira de Daniel Vorcaro. “Trata-se de um caos administrativo que vem se desenhando nos últimos dez anos com severos prejuízos ao país”, escreveu.

A decisão do ministro não fez menção ao recurso do governo em relação ao Banco Central e ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Em uma segunda decisão, no final de maio, ele indicou que seu entendimento referente à CVM poderia ser estendido aos dois órgãos de controle do sistema financeiro, o que preocupou a equipe econômica e motivou um recurso. No caso desta sexta, limitou-se a dizer que a reestruturação do BC e do Coaf “não está no âmbito” do processo da CVM.

Dados apresentados pelo governo indicam que há, no Colegiado da CVM, 160 processos em tramitação, dos quais 80 pendentes de julgamento. Dino afirma que existem, ainda, 1.500 processos pendentes de triagem.

“A meta estabelecida pela União projeta o julgamento de apenas 16 processos no horizonte dos sete meses subsequentes, o que corresponde a uma média aproximada de 2,2 processos mensais. Tal pretensão é manifestamente incompatível com o reforço estrutural do Plano”, criticou o ministro em sua decisão.

Ele também citou investigações recentes envolvendo fundos de investimento, fintechs e operações suspeitas de lavagem de dinheiro, como a Carbono Oculto, para sustentar que as fragilidades da autarquia podem favorecer a atuação de organizações criminosas e comprometer a proteção dos investidores. Essa operação investiga a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) com instituições financeiras.

Por outro lado, Dino considerou adequadas as medidas do plano voltadas à modernização da fiscalização da CVM. Entre elas estão o uso de ferramentas de inteligência artificial, a integração de bases de dados, o reforço da cooperação com outros órgãos de controle e a ampliação da supervisão sobre fundos de investimento e outras áreas consideradas de maior risco.

Segundo o ministro, essas iniciativas atendem aos eixos de tecnologia, inteligência financeira e supervisão preventiva definidos pelo STF e são importantes para melhorar a capacidade da autarquia de detectar fraudes e acompanhar a crescente complexidade do mercado de capitais.

Na decisão, Dino concordou com a criação de um fórum permanente entre a CVM e o Banco Central para troca de informações e atuação conjunta em áreas de sobreposição regulatória, conforme sugeriu o governo. O ministro afirmou que casos recentes revelaram falhas de coordenação entre órgãos de fiscalização, criando “zonas cinzentas” que dificultam a identificação de riscos e irregularidades no sistema financeiro.

O magistrado também afirmou que os problemas da CVM não decorrem apenas da falta de recursos, mas de um processo de enfraquecimento institucional ao longo da última década. Segundo ele, a expansão do mercado de capitais ocorreu ao mesmo tempo em que a autarquia perdeu servidores e acumulou dificuldades para acompanhar o aumento do número de agentes e do volume de recursos sob sua supervisão.

Hoje, a CVM é presidida por Otto Lobo, após ter sido aprovado pelo Senado em maio. Na última semana, ele se reuniu com Dario Durigan em Brasília.