
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei dos Caminhoneiros nesta segunda-feira, 2, sem vetos. O governo havia prometido a sanção assim que as rodovias fossem liberadas, após dias seguidos de greve da categoria, o que gerou pontos de bloqueio por todo o País.
Balanço
Segundo o balanço oficial, apenas no Rio Grande do Sul havia uma interdição total, de acordo com o governo federal. As informações repassadas pelos Estados, no entanto, dão conta de que existem paralisações em pelo menos seis Unidades da Federação, incluindo São Paulo. Segundo dados do Ministério da Justiça, o movimento dos caminhoneiros começou a esfriar e às 17 horas de hoje havia apenas 20 pontos de bloqueios em três Estados: Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
No Distrito Federal, um grupo de caminhoneiros ligados ao Comando Nacional dos Transportes prometeu uma manifestação após o horário de grande movimento. Nesta tarde, com dez caminhões parados na BR-040, em um posto de gasolina de Luziânia (GO), Região Metropolitana do DF, o grupo afirmou que faria um “buzninaço” no centro da capital. Porém, houve mudança de planos no início da noite. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a partir das 4h da manhã de terça (3), cerca de 32 caminhões se deslocarão para Brasília para então iniciar a manifestação.
O caminhoneiro Sildo Enck afirmou que o grupo virá em paz e que não quer criar tumulto. “Viemos do oeste de Santa Catarina, da cidade de Maravilha. Pegamos nosso instrumento de trabalho, que é o caminhão, e viemos protestar, não fazer desordem”, garantiu.
A Lei
A Lei dos Caminhoneiros, que estará publicada na edição desta terça-feira, 3, do Diário Oficial da União, assegura vantagens para os caminhoneiros, como isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos, ampliação de pontos de parada para descanso e repouso.
A partir de agora, o governo vai negociar com o Congresso Nacional os termos para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas Procaminhoneiro e Finame, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A nova lei define jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. A partir de agora, também, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga.