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Economia

Guerra fiscal: DF briga para garantir incentivo

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Atualizada

Eric Zambon e Francisco Dutra
redacao@jornaldebrasilia.com.br

O Buriti venceu mais uma batalha, mas mesmo assim depende da boa vontade de Michel Temer para ter qualquer chance na guerra fiscal. Na tarde de ontem, a Câmara Legislativa aprovou um projeto de lei que autoriza a criação de Regime Especial de Apuração do ICMS, numa tentativa de permitir incentivos fiscais que tornem o DF tão competitivo para suas empresas e indústrias quanto estados vizinhos.

A ideia do Executivo, autor da proposta, é recepcionar o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 130, que, em um de seus dispositivos, autoriza as unidades da Federação a adotarem políticas de benefício fiscal já vigentes em outras áreas do País. Dessa forma, Brasília poderia se valer dos incentivos existentes no Goiás, por exemplo, para evitar a evasão de empresas para o vizinho, atualmente detentor de condições muito melhores.
O PLS já foi aprovado no Congresso e aguarda sanção do presidente da República, o que deve acontecer, conforme previsão do próprio Buriti, na próxima quinta-feira. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no entanto, tenta convencer Temer a vetar o parágrafo 8º, do artigo 3º, justamente o dispositivo que beneficiaria o DF na guerra fiscal. Brasília teria de aguardar outros 15 anos para poder adotar a medida, e o Governo de Brasília tenta achar soluções imediatas para a crise de arrecadação.

Amigo do inimigo
O GDF não tem maior trânsito no Planalto, ainda mais depois de o partido de Rodrigo Rollemberg, PSB, ter desembarcado do governo. Assim, o governador teve de recorrer a um interlocutor inusitado para levar mais facilmente seu pleito ao presidente: o ex-vice-governador Tadeu Filippelli.
Filippelli sonha com uma cadeira própria no Palácio do Buriti, mas depois de ter sido preso durante as investigações da Operação Panatenaico, suas chances ficaram reduzidas. Empresário, ele também tem interesse que não haja veto ao dispsitivo da PLS 130. Entretanto, assegura o deputado Wellington Luiz (PMDB), aliado de Filippelli na Câmara Legislativa, ele compareceu na reunião do colégio de líderes, na manhã de ontem, apenas para auxiliar.

“Fui eu que convidei ele, mas foi uma decisão de todo mundo. O Filipelli tem um trânsito e vai ser nosso interlocutor no Congresso”, admitiu Wellington Luiz. Na reunião em questão, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Valdir Oliveira, e a subsecretária da Receita, Márcia Robalinho, representaram o governo, enquando os líderes de bancada e o presidente da CLDF, Joe Valle, representaram o Legislativo. Todos concordaram e pediram a presença de Filippelli.

O distrital Wasny de Roure (PT), também presente como convidado, disse que o momento era de desconsiderar as denúncias por fraudes nas obras do Mané Garrincha e considerar o peemedebista até como aliado. “Não foi uma questão partidária, ele foi discreto e não se comprometeu a nada. Só discutiu”, afirmou o petista.

Rollemberg joga tudo para manter texto de projeto
A batalha contra o potencial veto à isonomia tributária continuará a ser travada pelo Palácio do Buriti e pela bancada brasiliense no Congresso Nacional. “O próximo passo é mobilizar todas as lideranças da cidade. Isso não é um movimento do governo. É de todas as forças políticas de Brasília. Se esse parágrafo for vetado, vai matar a economia da cidade”, afirma o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Segundo Rollemberg, a economia local precisa deixar a dependência do serviço público. “Confio que o presidente Michel Temer (PMDB/SP) não vai vetar esse artigo”, declara Rollemberg. O governador já conversou sobre a questão diretamente com o presidente.

Em outra frente, o deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF) também busca mobilizar a bancada brasiliense e convencer o Palácio do Planalto a ignorar a recomendação do ministério da Fazenda.

“A situação do DF já é caótica. O estado está falido. O Fundo Constitucional do DF já não atende mais às nossas necessidades. Eu mesmo defendo que a única saída para não acabarmos como o Rio de Janeiro é a criação de polos de desenvolvimento econômico em todas as cidades. Por isso, se houver o veto, o DF ficará inviabilizado”, alerta o deputado.

Nas tratativas com o presidente e o Planalto, Izalci argumenta que o apoio ao governo está condicionada ao sepultamento do veto. “Meu eleitor é do DF. Não preocupo com pesquisas de opinião. Minha preocupação é com o DF”, diz o tucano, também oposicionista.

Hoje o parlamentar tende a votar contra o avanço da denúncia Procuradoria-Geral da Republica contra Temer. As pressões favoráveis ao veto partem do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

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