LEONARDO VIECELI
FOLHAPRESS
O deputado estadual Flávio Serafini (Psol-RJ) protocolou nesta terça-feira (18) uma representação junto ao MPF (Ministério Público Federal) para solicitar a abertura de uma investigação criminal e financeira da gestão do Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro).
O pedido vem depois do anúncio de liquidação do Banco Master, que mantinha relações com o órgão fluminense responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores estaduais.
Em outubro, o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) indicou que o Rioprevidência ignorou alertas e continuou a aplicar recursos em investimentos associados ao conglomerado do Master. O fundo disse na ocasião que a situação estava regular.
Na visão de Serafini, há indícios de irregularidades e agravamento do quadro após a liquidação do banco. Para o deputado, que integra a oposição ao governo Cláudio Castro (PL), a situação transforma os riscos antes sinalizados em prejuízo potencial imediato.
“Embora o Fundo Garantidor de Créditos tenha patrimônio para absorver parte do impacto, grandes investidores institucionais -como fundos previdenciários estaduais- podem sofrer perdas significativas, especialmente em posições acima dos limites garantidos”, afirmou o parlamentar em nota distribuída por sua assessoria.
De 2019 a 2021, Serafini presidiu uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) que investigou o Rioprevidência na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
Nesta terça, a Folha perguntou ao fundo se todos os investimentos ligados ao Master estariam cobertos pelo FGC, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O órgão também não comentou o pedido de investigação aberto por Serafini.
De acordo com o TCE-RJ, até 31 de julho, R$ 2,6 bilhões do Rioprevidência estavam expostos a títulos emitidos ou fundos administrados pelo Master.
Isso era o equivalente a mais de 25% de todos os recursos aplicados pela instituição estadual, conforme a corte. O tribunal chamou o quadro de “concentração crítica”.
O Rioprevidência rebateu as afirmações do TCE-RJ por meio de duas notas divulgadas em outubro. Os comunicados não estavam mais disponíveis no site do fundo no início da tarde desta terça.
“O valor efetivamente investido foi de aproximadamente R$ 960 milhões, e a operação segue regular e adimplente”, declarou o Rioprevidência no mês passado.
O Rioprevidência também afirmou na ocasião que, desde a primeira notificação do TCE-RJ, em 2024, não realizou novos investimentos ou alocações em ativos emitidos pelo Banco Master.
“É importante esclarecer que o fato de um fundo ser administrado por determinada instituição -como o Banco Master- não significa que os recursos estejam depositados ou aplicados diretamente nessa instituição”, disse.
“O Rioprevidência reforça que o Banco Master S.A. e a Master Corretora de Valores são instituições distintas, com naturezas jurídicas e funções regulatórias diferentes -sendo a corretora responsável apenas pela administração e execução operacional dos fundos, sem deter ou se beneficiar dos recursos aplicados”, completou.
O BC (Banco Central) decretou nesta terça a liquidação do Banco Master, enquanto a Polícia Federal prendeu seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro, depois de a instituição financeira enfrentar dificuldades por meses.
A liquidação deve representar a maior operação de resgate do FGC, que precisará honrar entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões em depósitos. A liquidação abrange também a Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.
