Menu
Economia

Decreto altera regulamento dos serviços de radiodifusão

  • Agência Estado

Atualizada

O Diário Oficial da União (DOU) traz publicado decreto com mudanças no regulamento dos serviços de radiodifusão. O texto revoga grande parte da regulamentação anterior do tema, que é de janeiro de 1983.

Dentre outros assuntos, o regulamento trata de habilitação jurídica das empresas do setor, outorga das concessões e permissões, alterações estatutárias e contratuais e penalidades por infrações.

Fonte: Estadao Conteudo

    Você também pode gostar

    Assine nossa newsletter e
    mantenha-se bem informado