Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), debatedores defenderam a regulamentação da profissão de operador de telemarketing e a criação de um piso salarial nacional para melhorar as condições de trabalho da categoria.
O debate, solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator do PLS 447/2016, foi presidido pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Participaram representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), sindicatos do setor e especialistas em direito do trabalho.
Representantes sindicais apresentaram uma versão atualizada do projeto de lei, considerando mudanças desde 2016, como a agregação de funções como atendimento via chat, WhatsApp e e-mail, que não resultaram em aumento salarial, mas em cargas horárias extensas.
Os debatedores destacaram a precarização da profissão, com adoecimento físico e mental, jornadas extensas, remuneração variável dependente de metas e ambientes hostis. Pedro Tourinho de Siqueira, da Fundacentro, apontou alta prevalência de transtornos como ansiedade, depressão, burnout e problemas vocais e osteomusculares.
Renata Queiroz Dutra, da Universidade de Brasília, enfatizou o adoecimento elevado na categoria, composta por jovens em primeiro emprego e com alta rotatividade, vulneráveis a assédio e gestão hostil.
Quanto ao piso salarial, sindicatos argumentaram que ele traria dignidade e reduziria vulnerabilidades. Os participantes alertaram para o uso de novas tecnologias, como inteligência artificial, que robotizam os call centers e intensificam o ritmo de trabalho, em vez de beneficiar os empregados.
O home office foi criticado por gerar acúmulo de tarefas, isolamento, vulnerabilidade psíquica e desafios ergonômicos, sem condições adequadas. Contudo, Luís Carlos Crem, do Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing (Sintelmark), defendeu a modalidade por eliminar deslocamentos em grandes centros.
Crem defendeu um equilíbrio na regulamentação, notando que o PLS 447/2016 está desatualizado. Hoje, 80% da atividade é de telesserviços, contratando jovens, mulheres, mães vulneráveis, refugiados e LGBTQIA+, com treinamentos e oportunidades.
Ele destacou que o setor é o maior empregador em várias cidades do Nordeste, oferecendo direitos laborais, e que as empresas seguem o Anexo 2 da NR-17, com punições para descumprimentos.
*Com informações da Agência Senado
