A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promove hoje (20) audiência pública para discutir a minuta de instrução com as novas diretrizes para o tratamento dos principais aspectos das informações contábeis que foram alterados pela Lei nº 11.638, more about de 28 de dezembro do ano passado.
A nova lei busca a convergência entre a contabilidade das empresas e os padrões internacionais, uma iniciativa que já vem sendo seguida por vários países, em diversos estágios, que vêm aderindo às normas internacionais de contabilidade.
Segundo informações da CVM, haverá benefícios com a adoção de um único conjunto de normas contábeis de alta qualidade para toda a comunidade internacional. A padronização deverá melhorar a qualidade da informação sobre o desempenho empresarial e sobre fluxos de caixa esperados que permitirão reduzir o custo do capital.
Entre as principais modificações na Lei nº 11.638 está a que estabelece que, para o fechamento do capital da companhia, o titular do controle deve formular uma oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação. Em vigência desde o dia 1o de janeiro deste ano, a nova lei ainda depende de regulamentação.
