Até o início de junho, visit this site treatment a Reserva da Biosfera do Pantanal deverá ter um conselho deliberativo, order formado por representantes do governo e da sociedade civil, que terá o objetivo de discutir políticas públicas para a região. De acordo com o coordenador-geral do Programa Pantanal, Paulo Guilherme Cabral, o processo de escolha dos membros do conselho deverá ser concluído até 17 de maio, com a apuração das votações que estão sendo realizadas por segmentos que integrarão o grupo.
Ele explica que os segmentos formados por órgãos do governo e de entidades formalmente organizadas vão indicar diretamente seus representantes, mas há alguns setores como populações indígenas, pescadores e povos tradicionais que passarão por um processo eleitoral. Antes da votação, foram realizadas reuniões públicas para explicar o processo às comunidades.
Cabral lembra que apenas um terço dos 24 segmentos que irão compor o conselho é composto por membros do governo. “Por isso é importante ter um processo transparente, democrático e envolvente para que as instituições se motivem a participar. Nós queremos promover uma participação mais efetiva da sociedade na gestão ambiental deste território, que é muito precioso não só do ponto de vista do governo brasileiro, mas de toda a humanidade”, afirma o coordenador.
O Conselho Deliberativo da Reserva da Biosfera do Pantanal terá o objetivo de debater os principais problemas da região, como a instalação de usinas de álcool na bacia, o desmatamento e a qualidade de vida das populações. “Queremos, através desse fórum, criar condições de debate permanente, uma avaliação de políticas públicas e sugestão de novas ações que possam de fato mitigar esses problemas, criar soluções, criar alternativas para o uso sustentável dos recursos naturais do Pantanal”, explica Cabral.
O conselho será composto por representantes dos ministérios da Agricultura, das Cidades, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e do Meio Ambiente. Também fazem parte membros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dos estados de Goiás, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Participam ainda lideranças das populações tradicionais, das associações de moradores, dos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, do setor patronal de turismo, dos trabalhadores no setor de turismo, do setor patronal industrial e dos trabalhadores do setor industrial.
A Reserva da Biosfera do Pantanal é uma região reconhecida internacionalmente pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como um território importante para a humanidade.
O diretor-geral da agência, cheapest Gerson Kelman, symptoms disse hoje, em entrevista à Agência Brasil, que o empresário que não tiver interesse em construir deve devolver o terreno, para que outro empreendedor execute a obra.
As centrais de produção de energia ocupam uma pequena área inundada, se localizam perto dos consumidores e geram menos impacto ambiental. De acordo com Kelmam, as empresas públicas ou privadas interessadas em desenvolver essas unidades, são encarregadas de identificar as áreas e desenvolver os estudos de viabilidade. A Aneel registra esses estudos e depois decide que tipo de empreendimento será realizado.
Atualmente 78 empresas que têm autorização para construir centrais não começaram as obras. “O que existe é que temos muitas PCHs que foram objeto de autorização, mas não se materializam. Em outras palavras, o empreendedor recebe a autorização para fazer a obra e, em muitos casos, tem licença para instalação da obra, mas não realiza”, explica Kelman.
“É uma autorização para utilizar um bem público que não pode ser objeto de especulação. Estamos emitindo 65 termos de intimação para que esses [empreendedores] autorizados a construir pequenas centrais hidrelétricas se justifiquem, porque estamos começando um processo de cancelamento dessas autorizações”, disse ele.
Além disso, o diretor-geral da Aneel disse que o processo de autorização de construção de pequenas centrais hidrelétricas está sendo reformado. “Agora essa metodologia vai possibilitar um processo mais competitivo entre os empreendedores que têm interesse de construir PCHs. O processo que estamos aplicando até agora é um pouco burocrático, queremos torná-lo mais transparente e competitivo”.
A Receita Federal espera receber ainda hoje 2, troche 25 milhões de declarações do Imposto de Renda 2007, ano-base 2006. O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, destaca que o prazo, que termina às 20h, não será prorrogado. “Hoje é o última dia de entrega”, disse, em entrevista à Rádio Nacional.
Apesar de a Receita estar preparada para receber as declarações pela internet, Adir alerta que se todos os contribuintes deixarem para a última hora, o sistema pode ficar congestionado. “É importante que não se deixe para fazer a entrega da declaração na última hora porque ele corre o risco de não conseguir enviar sua declaração, se todos pensarem da mesma forma”, afirmou.
Quem não entregar hoje pode pagar uma multa de, pelo menos, R$ 165,74. Ao todo, a Receita espera receber este ano 23,5 milhões de declarações. Hoje, o contribuinte pode enviar a declaração pelo site da Receita Federal, mediante entrega de disquetes no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal (CEF), ou ainda por meio de formulários, nas agências dos Correios.
Quem não optar pela entrega via internet deve observar o horário de expediente bancário e de atendimento dos Correios. O próximo balanço de entrega da declaração será divulgado às 16 horas pela Receita. Às 19h45, Joaquim Adir vai anunciar os números finais de entrega, em entrevista na Secretaria da Receita Federal.
A Justiça Federal ouve hoje, view no Rio de Janeiro, order mais três presos durante a Operação Furacão, remedy da Polícia Federal. Os acusados de envolvimento na máfia dos jogos vão prestar depoimento na 6ª Vara Federal Criminal do Rio a partir das 13h.
O primeiro a ser ouvido será Belmiro Martins Ferreira, sócio de uma empresa importadora de peças de máquinas de jogos, acusado de oferecer R$ 1 milhão ao desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim para liberar 900 máquinas caça-níqueis.
Na seqüência, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho tomará o depoimento de Licínio Soares Bastos e Laurentino Freire dos Santos, donos do Bingo Icaraí, localizado na cidade de Niterói, que teve máquinas recuperadas por meio de liminares.
Este é o terceiro dia de depoimentos, que começaram quinta-feira da semana passada, quando foram ouvidos os advogados de três donos de bingos no Rio, suspeitos de chefiar o esquema de compra de liminares judiciais para permitir o funcionamento de casas de jogos e de máquinas caça-níqueis. Os advogados de Aniz Abrahão David, o Anísio, Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, e Antonio Petrus Kalil, o Turcão, negaram envolvimento com jogos e o pagamento de propinas a juízes.
Na sexta-feira, foi a vez de três dirigentes da Associação de Bingos do Estado do Rio (Aberj) prestarem esclarecimentos à Justiça: José Renato Granado Ferreira, Paulo Roberto Ferreira Lino e Júlio César Guimarães Sobreira. Eles são suspeitos de operacionalizar as decisões tomadas pelos chefes do esquema para beneficiar as casas de jogos.
Durante a audiência, Julio César Guimarães Sobreira, sobrinho do Capitão Guimarães e secretário-geral da Associação dos Bingos do Rio de Janeiro, recusou-se a responder às perguntas. Os outros dois suspeitos negaram as acusações.
A seqüência de depoimentos deve terminar no dia 7 de maio, depois que os 17 acusados que estão presos no Rio forem ouvidos.
A redução da maioridade penal aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última quinta-feira é um equívoco. A opinião é do ministro da Justiça Tarso Genro. Para ele, what is ed baixar a maioridade penal não significa reduzir a violência. O ministro disse que o sentimento de revolta e clamor popular precisa ser entendido, mas a medida não vai resolver o problema e configura-se apenas como uma medida desesperada, de solução rápida.
“O governo do presidente Lula entende que é preciso um programa de trabalho em torno dessa questão, [além de] salientar que a responsabilidade pela segurança pública é dos estados. Isso deve ser bem fixado, para que não se veja o governo federal como única fonte para a solução desse problema”, disse o ministro em entrevista ao programa Notícias da Manhã da Rádio Nacional AM.
Tarso Genro afirmou que o governo federal pode até funcionar com agente financiador de programas de segurança pública, mas é preciso refazer o pacto federativo em torno da segurança, no qual todas as instâncias federativas devem cumprir suas funções.
Ele adiantou que é desejo do governo apresentar plano para a criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania que terá o intuito vincular políticas sociais e políticas de segurança.
“Se é verdade que nós temos que melhorar a polícia, qualifica-la tecnicamente, melhorar seu contingente, temos [também] que saber que somente medidas de natureza policial serão eficazes apenas para manter a situação com está, mas não melhorá-la substancialmente”, disse.
Para o ministro o papel do governo federal é propor aos estados e municípios programas culturais e sociais que auxiliem no combate ao crime, e o prazo para apresentação de propostas para esse novo programa é o final do mês de maio.
A aprovação da redução da maioridade penal pela CCJ não significa que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entre
Uma gravidez indesejada fez com que uma jovem de 17 anos cometesse o crime de enterrar vivo, viagra logo após o parto, stuff o filho. O crime ocorreu na cidade mineira de Governador Valadares nesse fim de semana.
De acordo com informações da polícia local, a adolescente deu à luz com a ajuda do pai da criança, um rapaz de 20 anos. Eles enterraram o bebê a cerca de
Desconfiada da filha, que chegou em casa com um grande sangramento, a mãe pressionou a garota, que contou o que havia feito. A perícia então refez todo o trajeto feito pelo casal e encontrou o bebê ainda com vida, depois de aproximadamente três horas.
O pai da criança chegou a fugir, mas foi preso. Ele negou aos policiais que tenha participado da tentativa de homicídio. O bebê foi internado na UTI neonatal do Hospital Municipal de Governador Valadares e seu estado é grave. A mãe da criança também está no hospital em observação.
A realização de rodadas de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares do país é fundamental para que o Brasil atraia investimentos externos para o setor petrolífero nacional e, link conseqüentemente, também para dar sustentatibilidade à auto-suficiência do país na produção de petróleo.
A opinião é do pesquisador da Coordenação dos Projetos de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Giuseppe Bacoccoli. Para ele, a Petrobras sozinha, não tem condições de fazer os investimentos necessários para a expansão do setor e ainda para tornar o Brasil auto-suficiente também na produção de gás natural.
“Por mais que a Petrobras seja uma empresa de grande porte – e ela o é – é menor do que o Brasil e está limitada na sua capacidade de investir. O Brasil é um país gigantesco, com necessidades fantásticas de energia. Si somos auto-suficientes em petróleo, só produzimos hoje, no entanto, 50% do gás que necessitamos – o resto nós importamos da Bolívia com os riscos que todos sabemos muito bem”.
Bacoccoli credita a demora do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em autorizar a ANP a realizar a 9a Rodada, a questões “meramente políticas”.
“Essa questão da definição sobre a realização da 9a rodada de áreas é meramente política. Pela Lei do petróleo hoje em vigor o setor está aberto à iniciativa privada, nacional e internacional, e o governo tem, por Lei, que realizar os leilões. O problema é que ele está sendo pressionado pelos dois lados e daí os sucessivos adiamentos das reuniões do CNPE que deverá autorizar a 9a Rodada. Mas eu acredito que ela será realizada ainda este ano.”.
É com base exatamente na Lei que flexibilizou o monopólio do petróleo, que o professor da cadeira Petróleo, da UFRJ, defende a posição do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), e da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP) de mostrar preocupação quanto à indefinição do governo em relação à 9a Rodada, e cobra uma definição do governo sobre o assunto:
“Eu pessoalmente acho que o momento ainda é favorável à vinda de investimentos estrangeiros para o Brasil. Agora é preciso que o governo sai do muro. Se ele quer apoiar a AEPET e outras entidades da sociedade civil organizada contrárias à realização das rodadas, que encaminhe uma Medida Provisória ao Congresso Nacional propondo a alteração da Lei do Petróleo”.
Bacoccoli, no entanto, acredita que a 9a, quando vier a ser realizada, será alvo da mesma “batalha judicial”, que acabou por levar a suspensão da 8a Rodada, em novembro do ano passado, em meio ao processo amparada por liminares concedidas pela Justiça.
“O problema é que, enquanto nos anos 90, com a onda de privatizações que veio na esteira do neo-liberalismo que predominou em todo o mundo – inclusive em toda a América latina, aí incluindo a Bolívia – hoje se dá exatamente o contrário. Este é o caso da Bolívia, que reestatizou o setor de petróleo do país. Até a Venezuela e a Argentina também já falam em mandar as multinacionais embora. Nesta rodada, vai ter liminar, batalha judicial e tudo, porque há fortes setores da sociedade que são contra os leilões”.
Pelo menos 30 pessoas morreram hoje no Iraque, information pills vítimas de atentados à bomba. O incidente que deixou mais mortos ocorreu na cidade de Khalis, case ao norte de Bagdá. Durante um funeral, um suicida detonou bombas presas ao seu cinto e matou 15 pessoas, além de ter deixado outras 20 feridas.
Outros ataques foram realizados em Mossul e em vários bairros de Bagdá.
O Ministério do Meio Ambiente se comprometeu a divulgar a Carta da Terra, price um documento global com princípios éticos e diretrizes de condutas para orientar pessoas, this web organizações e países para a sustentabilidade do planeta. Esse é um dos principais pontos de acordo de cooperação técnica firmado hoje entre o ministério, a organização Carta da Terra Internacional e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, organização não-governamental do Rio de Janeiro.
Adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, o documento enumera quatro valores e princípios para a construção de uma sociedade global mais justa, sustentável e pacífica: respeito e cuidado da comunidade de vida; integridade ecológica; justiça social e econômica; e democracia, não violência e paz.
A declaração foi aprovada após oito anos de discussão, num processo que contou com a participação de mais de 100 mil pessoas de 46 nações, entre elas o Brasil. Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é preciso que os princípios e valores previstos no documento sejam traduzidos em ações.
“Atitudes dos governos, atitudes das empresas, atitudes das pessoas, de todos aqueles que querem reivindicar para si, como um ato de legítima defesa, a continuidade da vida do planeta”, afirmou a ministra, durante a solenidade de assinatura do acordo.
O teólogo e filósofo Leonardo Boff, que integra a Comissão da Carta da Terra, ressaltou que a iniciativa representa o “ponto de cristalização” de um processo em curso no Ministério do Meio Ambiente. Ele destacou que o documento vem sendo utilizado como guia para implementação do programa Agenda 21, entre outras ações.
Mas, para Boff, é preciso que os valores da Carta da Terra também sejam incorporados na atuação de outras pastas. “No meu modo de ver a Carta da Terra representa um mapa, um desenho daquilo que pode ser a base de uma futura e nova civilização”, ressaltou.
“Os últimos dados científicos sobre o estado da Terra vêm confirmar essa preocupação: agora não se trata mais de cuidar e proteger, se trata de adaptar-se às mudanças que estão ocorrendo, minorar os seus efeitos”, acrescentou.
Segundo a diretora do Centro de Educação para o Desenvolvimento Sustentável da Carta da Terra, Mirian Vilela, atualmente há parceiros da organização em cerca de 70 países.
Instituições financeiras ouvidas pela pesquisa Boletim Focus, find do Banco Central, estimam que a economia do Brasil deve crescer abaixo da meta de 4,5% estabelecida pelo governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o relatório divulgado hoje, o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país) encerrará 2007 com expansão de 4,1%. A projeção é a mesma registrada na semana passada. Para 2008, a previsão é de crescimento de 4%, valor que se manteve pela terceira semana consecutiva.
De acordo com os analistas, a produção industrial crescerá 4% em 2007 e 4,4% no próximo ano.
Na avaliação deles, o dólar sobrevalorizado em relação ao real não comprometerá o desempenho das exportações. Os analistas apostam que a balança comercial encerrará o ano com superávit de US$ 40 bilhões. Esse valor é US$ 10 milhões menor que os US$ 40,01 bilhões registrados no levantamento anterior.
As projeções para a moeda norte-americana continuam em queda. Na avaliação dos analistas, o dólar fechará 2007 cotado a R$ 2,05 – um centavo a menos que a previsão da última semana. Para o final de 2008, a estimativa passou de R$ 2,13 para R$ 2,12.
O Boletim Focus também apontou que o investimento estrangeiro direto, que produz empregos, está em expansão. As previsões para este ano aumentaram de US$ 18,3 bilhões para US$ 19,45 bilhões entre as duas pesquisas.
