Júlia Carneiro
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O GDF acatou decisão da Justiça e voltou atrás na intenção de reduzir os créditos dos participantes do Programa Nota Legal. Com isso, a redução passa a valer somente para as notas fiscais lançadas a partir de 30 de outubro de 2012.
Os valores originais estarão disponíveis no site do programa a partir das 10 horas de hoje, quando começa o prazo para a indicação dos créditos para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal estima que os 619 mil cadastrados no programa possam contar com R$ 33 milhões em ressarcimento do imposto pago. Com isso, o Nota Legal contabiliza de dezembro de 2011 a outubro de 2012 perto R$ 152 milhões em montante gerado pela compra de mercadorias e serviços no DF.
Avaliação
Resolvida a polêmica iniciada com a redução do cálculo do valor retroativo ao mês de maio do ano passado, o Decreto 33.963/2012 passa a valer para este ano. A medida estipula a redução dos percentuais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) entre 9% e 27%, antes calculados em até 30%, para 16 dos 402 segmentos abrangidos pelo programa.
O secretário de Fazenda, Adonias dos Reis Santiago, informou que o Nota Legal não vem se mostrado viável e há uma necessidade de avaliação e criação de alternativas para o programa, que não tem dado o retorno esperado pelo GDF. Estudos prévios indicam que os créditos disponibilizados não compensam as perdas com a arrecadação, o que contradiz com o propósito do programa criado em 2008.
“Ainda é prematuro afirmar o que irá acontecer com o programa. Num segundo estágio precisamos avaliar a viabilidade financeira do Nota Legal”, disse o secretário. Segundo ele, só haverá uma repercussão das mudanças e uma previsão sobre o que pode ser mudado no projeto em junho deste ano.
Contribuintes ainda estão desconfiados
Márcia Amaro Vieira, analista de sistemas, 33 anos, sempre pede o recibo após qualquer compra e mostra insatisfação. “Perdi mais de R$ 1 mil e para onde foi esse dinheiro? O governo, em vez de incentivar a cobrança dos recibos, deixou todo mundo revoltado. Vou aguardar para ver se irei receber o que me devem”, admite. Mesmo assim, ela continuará participando do programa.
A primeira mudança que promete reduzir o tempo de resposta de reclamações, assim como auxiliar na avaliação econômica do programa, será o início de investimentos na eficiência do sistema on-line do Nota Legal. “O governo irá trabalhar em parceria com a Receita Federal, cartórios e empresas de cartão de crédito para fazer uma coleta de informações econômicas e um tratamento eletrônico destas”, afirma o secretário Adonias Santiago.
Pensa em desistir
O vaqueiro Cristiano Machado, 23 anos, acredita que já faz sua parte como cidadão. “Já pago imposto em cada balinha que compro. Tenho todo o direito de reclamar e estou desistindo até de pedir o recibo”. Indignado com a redução dos créditos agora revista, ele espera receber tudo que lhe é devido pelo governo e pensa em não fazer mais uso do programa.
Cristiano utiliza o CPF da namorada para abater o IPVA do carro dela. Diz ter perdido cerca de R$ 3 mil de créditos com a possível perda retroativa do ano passado e espera para ver quanto receberá de volta para decidir se continuará ou não no programa.
