FELIPE GUTIERREZ
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O resultado ruim das estatais (principalmente dos Correios) é um risco para o cumprimento da meta fiscal deste ano, afirmou a IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado) em seu relatório de acompanhamento fiscal, publicado nesta quinta-feira (23).
Em junho, o governo projetava que as estatais teriam déficit de R$ 6,5 bilhões. Em setembro, a expectativa piorou e passou a ser um déficit de R$ 9,2 bilhões.
Essas estimativas referem-se ao resultado primário das estatais não dependentes do Tesouro (com exceção das do setor financeiro, da Petrobras e da ENBPar).
Uma piora no resultado das estatais indica que as empresas têm menos capacidade de gerar receita própria, e podem precisar se alavancar ou de dinheiro do Tesouro Nacional para se manterem funcionando.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias possibilita a compensação entre as metas de resultado primário do governo central e das estatais federais. “É possível que a compensação tenha que ocorrer pelo resultado do governo central”, afirma-se no relatório da instituição fiscal.
Segundo a IFI, fosse necessário fazer o desembolso, isso seria considerado uma despesa primária do governo.
O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, afirmou que está negociando um empréstimo de R$ 20 bilhões com o Banco do Brasil, a Caixa e bancos privados em uma tentativa de socorro à empresa. O Tesouro pode ser fiador do financiamento.
O relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas primárias do Tesouro projetava que a empresa teria um superávit de R$ 0,7 bilhão, mas na avaliação do 4º bimestre isso passou para déficit de R$ 2,4 bilhões.
“Embora um déficit primário das empresas estatais não represente necessariamente um prejuízo contábil, a sequência de déficits primários dessas empresas indica uma tendência preocupante”, diz a IFI em seu texto.
Mesmo sem essa eventual despesa, o governo terá dificuldades para cumprir as metas fiscais deste ano, segundo a instituição.
O centro da meta definida no orçamento é de resultado primário zero. Pelas contas da IFI, para que o governo consiga chegar a isso, seria preciso uma melhora de R$ 58,1 bilhões no saldo entre receitas e despesas entre os meses de outubro e dezembro.
Quando se considera o limite inferior da meta (-0,25% do PIB, ou déficit de R$ 31 bilhões), o primário requerido para o cumprimento da meta fiscal deste ano passa a ser de R$ 27,1 bilhões entre outubro e dezembro.
MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA
A IFI também fez simulações sobre o impacto das mudanças no Imposto de Renda que estão sendo discutidas no Senado, após terem sido aprovadas pela Câmara dos Deputados.
A IFI afirma que “de forma agregada, as estimativas sugerem que o conjunto de medidas do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) -no projeto original e na versão aprovada pela Câmara- tendem à neutralidade fiscal, condicionada à efetiva arrecadação das medidas compensatórias e ressalvando-se a elevada sensibilidade dos resultados às premissas comportamentais adotadas”.
Os deputados votaram para isentar o imposto até R$ 5.000 por mês, e daí o benefício vai linearmente até R$ 7.350.
Para compensar a isenção e o desconto na faixa de transição, o projeto institui uma alíquota efetiva mínima para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil. A regra é linear para rendas entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão -a partir desse último valor, chega a 10%.
O texto das mudanças nas faixas do Imposto de Renda que a Câmara dos Deputados aprovou em plenário terá um efeito líquido de R$ 1 bilhão negativo, de acordo com projeções da IFI.
A versão original que o governo havia enviado teria um efeito contrário: implicaria um ganho líquido de receitas entre 2026 e 2028.
Na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Renan Calheiros (MB-AL) afirmou que serão retiradas do texto duas regras: uma que permite que lucros obtidos até o fim de 2025, mas distribuídos até o final de 2028, fiquem isentos de tributação, e outra que trata da tributação de dividendos enviados ao exterior.
