Cooperativas de crédito e outras instituições financeiras de menor porte terão uma nova alternativa para administrar o dinheiro disponível em caixa. A partir de 30 de novembro, essas entidades poderão acessar depósitos remunerados no Banco Central (BC), mecanismo até então mais restrito a participantes do mercado financeiro com estruturas específicas de operação.
A mudança foi aprovada nesta quinta-feira (19) pela diretoria colegiada do BC e faz parte de uma atualização das regras do mercado aberto, utilizado pela autoridade monetária para controlar a quantidade de recursos disponíveis no sistema financeiro. As informações são da Agência Brasil.
Na prática, a medida permite que instituições classificadas como participantes não liquidantes no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), entre elas cooperativas de crédito, realizem depósitos voluntários a prazo no Banco Central. Para isso, deverão utilizar os serviços de uma instituição responsável pela liquidação das operações.
O que muda para as cooperativas
Os depósitos voluntários funcionam como uma aplicação financeira. As instituições transferem parte dos recursos disponíveis ao Banco Central e recebem remuneração pelo período em que o dinheiro permanece depositado.
Além de oferecer uma alternativa de gestão financeira, esse mecanismo ajuda o BC a controlar a liquidez da economia. Ao manter recursos temporariamente depositados, a autoridade monetária reduz a quantidade de dinheiro imediatamente disponível para circulação no mercado.
Com a nova regulamentação, cooperativas e outras instituições que não realizam diretamente a liquidação de operações no Selic poderão utilizar o instrumento por meio de seus liquidantes-padrão.
Isso significa que não precisarão desenvolver toda a estrutura operacional exigida para liquidar essas transações por conta própria.
Segundo o Banco Central, a ampliação do acesso busca aumentar a competitividade e oferecer condições mais equilibradas de participação entre instituições financeiras de diferentes portes.
Mudanças também atingem operações com títulos públicos
A resolução traz outra alteração para as chamadas operações compromissadas, utilizadas pelo Banco Central na administração dos recursos que circulam no sistema financeiro.
Nesse tipo de negociação, a autoridade monetária pode vender títulos públicos a instituições financeiras com o compromisso de recomprá-los posteriormente, em condições previamente definidas.
A nova regra estabelece um procedimento opcional para ajustar os valores dessas operações quando houver diferenças significativas entre o preço inicialmente registrado e o valor de mercado dos títulos.
Se os critérios estabelecidos pelo BC forem atendidos, a instituição poderá antecipar a revenda dos papéis à autoridade monetária e contratar uma nova operação simultaneamente, preservando a quantidade de títulos, a data de vencimento e a remuneração.
O objetivo é reduzir os efeitos das oscilações de preços e tornar esse tipo de negociação mais acessível e flexível para os participantes do mercado.
Sistema de negociação terá procedimentos atualizados
O Banco Central também aprovou alterações operacionais no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, conhecido pela sigla Selic.
Apesar de compartilhar o nome com a taxa básica de juros, o sistema tem uma função diferente: registrar, guardar e processar as operações realizadas com títulos públicos federais.
As mudanças envolvem a atualização de procedimentos, nomenclaturas e rotinas, com maior automação e reforço da segurança das transações.
A regulamentação também esclarece obrigações das instituições participantes, incluindo a manutenção de informações cadastrais corretas e atualizadas.
As novas disposições passarão a valer para operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026. De acordo com o BC, as alterações integram o esforço de modernização do mercado financeiro e de aprimoramento dos instrumentos utilizados para administrar a liquidez da economia.