O Ministério de Minas e Energia, em conjunto com a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), assinou nesta terça-feira (10/3) os contratos de alienação dos direitos e obrigações da União nas áreas não contratadas das jazidas compartilhadas de Mero e Atapu, localizadas no pré-sal da Bacia de Santos.
As áreas foram arrematadas em consórcio pelas empresas Petrobras e Shell durante leilão realizado em dezembro de 2025 na B3, pelo valor aproximado de R$ 8,8 bilhões. O certame registrou um ágio de R$ 337 milhões em relação ao preço mínimo estabelecido e marcou um novo modelo de monetização de ativos da União no regime de partilha da produção, estruturado a partir dos Acordos de Individualização da Produção (AIPs).
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a operação demonstra a maturidade institucional do modelo brasileiro e a capacidade do país de transformar recursos naturais em desenvolvimento. “O Brasil mostra, mais uma vez, que tem regras claras, estabilidade regulatória e ativos de alta qualidade. Estamos fortalecendo o regime de partilha e garantindo o pré-sal continue gerando riqueza, investimentos e retorno concreto para a sociedade brasileira”, afirmou o ministro.
Mero e Atapu são ativos relevantes do pré-sal brasileiro, com elevada produtividade e grande potencial de geração de receitas. A partir de 1º de março de 2027, a Petrobras e a Shell assumirão a participação da União (tract participation – TP) de 3,5% em Mero e de 0,95% em Atapu nos respectivos consórcios. Até essa data, a produção de petróleo e gás natural dessas áreas permanece como direito da União e é comercializada pela PPSA, conforme a Lei nº 12.351/2010, com alterações da Lei nº 15.164/2025.
