As redes de educação básica de todo o país poderão adquirir alimentos diretamente da agricultura familiar por meio da plataforma Contrata+Brasil, do governo federal, que simplifica as contratações públicas. A integração da plataforma ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) teve início nesta terça-feira, 5 de maio, após a publicação da Resolução CD/FNDE Nº 6/2026 e do Edital de Chamamento Público nº 9/2026 pelo Governo do Brasil.
A parceria entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) conecta produtores e compradores em um ambiente digital único. Isso amplia o acesso de pequenos produtores ao mercado público e contribui para a oferta de alimentos frescos e saudáveis a milhões de estudantes. O processo de compra pelas entidades executoras do PNAE – municípios, estados, Distrito Federal e escolas federais – torna-se mais simples e ágil, facilitando o cumprimento do percentual mínimo de 45% de aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar.
Grupos prioritários, como assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, mulheres e jovens agricultores, ganham acesso mais fácil a oportunidades de venda direta para a rede pública em todas as esferas. A inscrição dos agricultores familiares segue o modelo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Após o cadastro, eles informam sua produção e recebem notificações automáticas via WhatsApp sobre demandas regionais. A plataforma organiza ofertas e ranqueia fornecedores por proximidade.
O módulo de aquisição de alimentos foi lançado em novembro de 2025, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), integrado ao PAA. Desde então, órgãos públicos podem realizar compras diretamente da agricultura familiar. Até o momento, 1.518 agricultores estão cadastrados, com potencial para alcançar 3,9 milhões de produtores registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O FNDE estima R$ 6,8 bilhões destinados ao PNAE em 2026, beneficiando mais de 146 mil escolas das redes federal, estadual, distrital e municipal, além de unidades privadas sem fins lucrativos, com mais de 39 milhões de matrículas. Desse total, mais de R$ 3 bilhões poderão ser adquiridos da agricultura familiar, correspondendo a 45% do orçamento.
A iniciativa impacta as economias locais, melhora a alimentação dos estudantes da rede pública e fortalece a renda de famílias de pequenos produtores e comunidades tradicionais. O Contrata+Brasil, voltado principalmente a microempreendedores individuais (MEIs), já reúne mais de 1,7 mil órgãos públicos e 11,1 mil empreendedores cadastrados, tendo movimentado mais de R$ 20,5 milhões em serviços contratados.
Com informações do Governo Federal
