Em um ano de operação, a plataforma Contrata+Brasil, gerenciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), gerou R$ 13,7 milhões em renda direta para 8.129 microempreendedores individuais (MEIs) por meio de 2.462 contratações realizadas por órgãos públicos em todo o país.
Lançada em fevereiro de 2025, a iniciativa simplifica o acesso de pequenos negócios locais ao mercado de compras governamentais, utilizando um modelo de comércio eletrônico público amparado pela Lei nº 14.133/2021. A plataforma reúne 1.311 órgãos públicos, incluindo prefeituras, governos estaduais e federais, que divulgam demandas de forma padronizada e recebem propostas de profissionais cadastrados via login GOV.BR, integrado ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). Os MEIs recebem notificações automáticas via WhatsApp sobre oportunidades compatíveis com sua área e localização.
Inicialmente focada em serviços de manutenção e pequenos reparos, respeitando o limite de R$ 13.098,41 para contratações de pronto pagamento, a plataforma abrange 47 atividades, como reparação de imóveis e conserto de equipamentos. Ao longo do período, expandiu para aquisição de alimentos da agricultura familiar via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e integração ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Em novembro de 2025, durante a COP30, foi lançada a modalidade de compra de alimentos, integrada ao PAA e operada pelos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Essa funcionalidade contribui para o cumprimento da legislação que exige ao menos 30% das compras públicas de alimentos da agricultura familiar, reduzindo custos logísticos e estimulando economias regionais. A adesão é aberta, e a partir de 1º de julho de 2026, todas as contratações federais de alimentos no âmbito do PAA Compra Institucional deverão ocorrer via plataforma, conforme resolução GGPAA nº 25, de 6 de novembro de 2025, do Comitê Gestor.
A primeira compra de alimentos foi realizada para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Benevides, no Pará, unidade do Ibama, incluindo itens como laranja, mamão, açaí e farinha de mandioca, entregues em janeiro de 2026. O processo contratou a Cooperativa Agroindustrial de Mulheres e Homens da Agricultura Familiar (Cooprima), que reúne 140 famílias em Primavera, a cerca de 200 km de Belém, e oferece produtos como frutas, polpas, mel, feijão, hortaliças, ovos e pescados.
A integração ao PDDE, lançada em dezembro de 2025 e gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), permite que mais de 125 mil escolas públicas contratem serviços de reparo e manutenção de forma simplificada, beneficiando cerca de 35 milhões de estudantes. Em 2025, essas instituições receberam mais de R$ 1 bilhão para investimentos em infraestrutura e gestão.
Exemplos de contratações incluem o pedreiro Aldair José Macedo, em Casimiro de Abreu (RJ), que atende demandas municipais como pintura de prédios e manutenção elétrica desde o primeiro uso da plataforma pela prefeitura local. No Ceará, o tapeceiro Raimundo Valcimar Alves foi contratado pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE), em Limoeiro do Norte, para recuperar cadeiras fora de uso, acessando a oportunidade via orientação do Sebrae.
Com informações do Governo Federal
