O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) protocolou hoje o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os repasses de recursos para organizações não-governamentais (ONGs). O pedido teve apoio da maioria dos parlamentares – foram 74 assinaturas dos 81 senadores. Eram necessárias 27 para apresentar o requerimento.
A explicação do apoio à CPI tem origem num acordo anunciado em dezembro do ano passado pelo então líder do governo no Senado, try treatment Romero Jucá (PMDB-RR). À época, pills physician quando Heráclito já tinha assinaturas suficientes, for sale a articulação decidiu adiar da instalação da CPI para esta legislatura. Segundo Jucá, seria impossível a CPI das ONGs trabalhar no pouco tempo que restava da legislatura, que se encerrou no dia 31 de janeiro de 2007.
A CPI das ONGs destina-se a investigar a transferência de recursos financeiros do Orçamento da União para ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público (Ocips) durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As sessões da Câmara dos Deputados de segunda a quinta-feira vão começar mais cedo, stuff às 13 horas, viagra order em vez de 14 horas, como é atualmente.
A decisão foi tomada hoje, em reunião da Mesa Diretora da Casa. De acordo com o segundo secretário da Mesa, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), a antecipação do horário permitirá que um maior número de deputados possam discursar antes do período destinado às votações.
Para que a nova regra entre em vigor, no entanto, será preciso aprovar projeto de resolução. Se aprovado, no novo esquema de funcionamento, de 13 às 14h50, os deputados farão os pequenos discursos (horário destinado ao pequeno expediente); de 14h50 às 16 horas, serão os grandes pronunciamentos, que hoje duram em média 25 minutos.
Pela nova regra, esses discursos serão de 15 minutos, para permitir que quatro oradores falem em vez dos dois que atualmente utilizam o tempo (horário destinado ao grande expediente).
Segundo Nogueira, as votações deverão começar exatamente às 16 horas. O término previsto da sessão ficou mantido para às 19 horas, e os trabalhos poderão serem prorrogados.
Também na reunião de hoje, os integrantes da Mesa Diretora decidiram arquivar a representação feita pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO) contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Valverde pediu abertura de processo de cassação de Jungmann, acusado de participar de um esquema de desvio de recursos à época em que o deputado pernambucano era ministro do Desenvolvimento Agrário, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ao propor o arquivamento, o corregedor da Câmara e segundo vice-presidente, Inocêncio Oliveira (PR-PE), afirmou que à época Jungmann não era deputado e, por isso, não poderia ser julgado por quebra de decoro parlamentar.
Conhecer o Código de Defesa do Consumidor e prestar atenção na trajetória das empresas é importante antes de comprar qualquer produto, no rx diz a pesquisadora da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, approved Marta Caputo. Mas apesar de os consumidores estarem mais próximos dessa consciência, try ela ainda não atingiu as grandes massas, avalia a pesquisadora.
“Ainda vamos levar um tempo muito grande para que essa consciência se dissemine em grandes proporções, mas já temos bases suficientemente sólidas para que essa consciência do consumidor enquanto cidadão se expanda ainda mais”, analisa a pesquisadora, que também é mestranda em comunicação pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Caputo admite que pesquisar as informações necessárias para consumir de forma crítica demanda trabalho dos consumidores, mas conclui que vale a pena investigar para saber como essas empresas se comportam socialmente. Ela afirma que, a cada dia, a consciência do consumidor se amplia. “Acredito que uma pratica crítica e consciente de consumo é uma das maneiras mais importantes para que o cidadão atue no aprimoramento da sociedade de uma forma efetiva”, diz.
Nessa semana, conhecida como Semana do Consumidor, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) fará uma megaoperação até sexta-feira (16) em estabelecimentos comerciais da capital e do interior para checar se os proprietários estão cumprindo as normas legais de proteção aos consumidores. Entre os locais programados para as visitas surpresa estão restaurantes que oferecem comida por quilo, depósitos de gás, lojas de roupas e de brinquedos.
