CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O consignado CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) movimentou R$ 117 bilhões em empréstimos em um ano, mas os juros da modalidade ainda são um desafio. Criado em 2025 pelo governo Lula para ampliar o acesso de trabalhadores ao crédito bancário em substituição à antiga linha de consignado privado, o novo empréstimo chega a um ano neste sábado (21), com mais de 20,9 milhões de contratos firmados.
Desde março de 2025, a iniciativa alcançou 9,47 milhões de trabalhadores. Apenas entre janeiro e o início deste mês, foram liberados R$ 26,3 bilhões. Ao longo de 2025, o volume chegou a R$ 94,2 bilhões. Ao longo do primeiro ano, R$ 82,9 bilhões foram contratados diretamente por trabalhadores assalariados por meio da plataforma do programa.
O restante do valor corresponde à migração de contratos antigos de empréstimo consignado para o novo modelo do Crédito do Trabalhador, como o novo sistema passou a ser chamado.
As taxas de juros podem variar mais de 100% entre uma instituição e outra. Dados do Banco Central mostram que, na primeira semana de março, os juros do consignado privado iam de 1,53% a 7,07% ao mês, dependendo da instituição onde o trabalhador fosse tomar o crédito.
Pesquisa do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor em São Paulo) mostrou variação semelhante na capital paulista, em consulta feita às seis maiores instituições financeiras, também no início do mês. A menor taxa encontrada foi de 3,19% ao mês, enquanto a maior foi de 6,61% para contratos de empréstimo em até 12 meses.
A variação preocupa o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). A pasta estuda solução a ser proposta, em reunião no próximo dia 26 no comitê criado para acompanhar o consignado. O governo descarta, no entanto, estabelecer um teto, como ocorre com o consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em nota enviada à reportagem, o MTE afirma ver a questão como um desafio a ser resolvido e diz que não irá tolerar juros abusivos. “Há semanas têm uma discussão dentro do governo de uma proposta contra juros abusivos de algumas instituições financeiras. Essa proposta será levada na reunião do Comitê do Crédito do Trabalhador marcada para o dia 26 de março para ser aprovada, e implementada”, diz.
Apesar da disparidade das taxas, o consignado CLT ainda pode ser mais vantajoso do que outras linhas de crédito. No empréstimo pessoal, por exemplo, a taxa média de juros chega a 8,30% ao mês, segundo pesquisa do Procon, enquanto o cheque especial gira em torno de 8% mensais.
Dados do Banco Central mostram que os juros do empréstimo pessoal no país podem chegar a 21,42% ao mês e 926% ao ano a depender da instituição financeira em que se contrata.
Para Cíntia Senna, mestre em educação financeira da Dsop e professora da Unoeste, a lógica das taxas de juros do consignado CLT não acompanha o nível de segurança dessas operações. “A gente vê situações em que essas taxas são bem elevadas para a modalidade, mesmo com diversas garantias para as instituições”, afirma ela, lembrando que o consignado CLT tem como garantia o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Segundo a especialista, o cenário é agravado pela falta de educação financeira e pelo uso do crédito como solução imediata para dívidas. “O número de pessoas que recorreu a essa modalidade cresce junto com a inadimplência. Muitas buscam sair do endividamento, mas sem mudança de comportamento financeiro, a tendência é agravar o problema”, diz.
Cíntia destaca ainda que, embora o consignado tenha juros menores, ele reduz a margem de negociação do trabalhador, já que o desconto é automático na folha de pagamento. “Não se pode analisar este empréstimo só pela taxa. É preciso considerar os riscos. No consignado CLT, a negociação é mais difícil, diferente de outras modalidades”, diz.
A especialista também questiona os juros. “Com tantas garantias, essas taxas deveriam ser muito mais baixas, próximas às praticadas para aposentados e servidores.”
O valor médio do consignado CLT emprestado por trabalhador é de R$ 12,3 mil, com predominância de pessoas com salários menores. Os dados mostram que R$ 33,2 bilhões foram destinados a quem ganha entre um e quatro salários mínimos.
COMO FUNCIONA O CONSIGNADO CLT
Chamado de Crédito do Trabalhador, o consignado CLT é um modelo de empréstimo consignado feito diretamente pela Carteira de Trabalho Digital, sem que seja necessário convênio entre a empresa do trabalhador e o banco, como ocorria antes.
As parcelas são descontadas diretamente do salário e o saldo do FGTS é dado como garantia de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos. Isso permitiria a oferta de uma taxa de juros menor do que as aplicadas no mercado. É possível comprometer até 35% da renda.
Podem pedir o consignado os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados, além de MEIs (Microempreendedores Individuais).
Será dada como garantia até 10% do saldo no FGTS e, também, toda sua multa rescisória em caso de demissão sem justa causa (de 40% do valor do saldo).
