O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (24), novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), principal iniciativa habitacional do país. As alterações, que ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor, ampliam os limites de renda mensal das famílias e os valores máximos de financiamento de imóveis.
Os tetos de renda foram atualizados em todas as faixas do programa: a Faixa 1 passa de R$ 2.850 para R$ 3.200; a Faixa 2, de R$ 4.700 para R$ 5.000; a Faixa 3, de R$ 8.600 para R$ 9.600; e a Faixa 4, de R$ 12 mil para R$ 13 mil. Na Faixa 1, foi introduzida uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, inferior aos 4,75% anteriores.
Nas Faixas 3 e 4, os limites de financiamento de imóveis também foram elevados: de R$ 350 mil para R$ 400 mil na Faixa 3 (aumento de 14%) e de R$ 500 mil para R$ 600 mil na Faixa 4 (aumento de 20%).
De acordo com o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa, beneficiando 87,5 mil famílias com juros menores, além de incluir 31,3 mil novas famílias na Faixa 3 e 8,2 mil na Faixa 4. A ampliação contará com recursos do Fundo Social, totalizando cerca de R$ 31 bilhões destinados ao MCMV, com previsão de uso a partir do segundo semestre. A equipe técnica estima um impacto de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional, visando facilitar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média, em meio a juros elevados e redução de recursos da poupança.
Além das alterações no MCMV, o conselho aprovou a retomada do FGTS-Saúde, direcionado a entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras estendem os prazos para: até 15 anos para reestruturação financeira de entidades; até 20 anos para compra de equipamentos; e até 30 anos para crédito a obras de instalações de saúde. A proposta enfrentou resistência de representantes do setor privado, com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) votando contra, criticando o uso de recursos do FGTS para reestruturação de instituições.
O Conselho Curador também aprovou a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
*Com informações da Agência Brasil
