O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou resolução nesta terça-feira (23) que limita as taxas de serviços cobradas pelos bancos nas operações de aquisição da casa própria, vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da assessoria de imprensa, atribui ao ministro Carlos Lupi a informação de que a Caixa Econômica Federal, maior agente financeiro do setor habitacional, cobra em torno de R$ 1 mil de taxa de serviço nas operações de compra à vista. Mas, como a tarifa é livre, tem banco que cobra até R$ 3 mil.
Em reunião realizada hoje o Conselho Curador resolveu normatizar a questão e determinou que nos financiamentos até R$ 130 mil valerá, a partir de agora, a tarifa de 0,16% sobre o valor financiado, até o teto de R$ 800,00.
Nos valores acima de R$ 130 mil e até R$ 500 mil, que é o teto permitido para financiamentos no âmbito do SFH, a taxa de serviço a ser cobrada será de 0,32%, até o limite de R$ 1,6 mil. “A medida vai beneficiar principalmente o pequeno cotista, e vale para todos os bancos”, que terão 60 dias para se adaptar às novas regras, de acordo com o ministro Lupi.
