IDIANA TOMAZELLI E CAROLINA LINHARES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A resistência do Congresso Nacional em retomar o aumento na taxação das apostas esportivas (bets) tornou-se o principal entrave nas negociações de medidas para compensar a derrubada da MP (medida provisória) de aumento de impostos.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende resgatar a proposta de elevar a cobrança sobre as casas de apostas, mas técnicos da área econômica reconhecem que um acordo em torno desse tema é muito difícil, já que o Legislativo sinaliza recusa em votar uma medida como essa.
Um líder do governo também coloca a taxação das bets como um dos principais obstáculos, enquanto outras resistências são tidas como pontuais. Segundo esse deputado, que falou sob condição de reserva, defensores do setor de apostas no Congresso estão espalhados em diversos partidos do centrão e também no PL e atuam para dificultar as negociações.
A derrubada da MP obriga um ajuste de R$ 35 bilhões para fechar o Orçamento de 2026, dada a não aprovação das medidas de aumento de receitas e redução de despesas que haviam sido incluídas no texto.
O líder pondera ainda que os parlamentares que escolherem defender os interesses do setor podem não só prejudicar o país, devido à perda de arrecadação, mas também os próprios congressistas, já que as emendas podem sofrer um corte de R$ 7,1 bilhões em 2026 se as iniciativas da MP não forem compensadas.
A medida, editada em 11 de junho, previa ampliar de 12% para 18% a alíquota sobre o faturamento bruto das casas de apostas, descontados os valores pagos em premiações. A previsão do governo era arrecadar R$ 1,7 bilhão extra em 2026.
Em 8 de outubro, o texto foi enterrado pela Câmara dos Deputados sem sequer ter ido à votação nos 120 dias em que ficou vigente, prazo máximo de uma MP.
Logo nos primeiros dias após a publicação do ato, o governo precisou lidar com as resistências de diferentes grupos, incluindo o agronegócio, que se posicionou contra a taxação de títulos emitidos pelo setor que hoje são isentos de Imposto de Renda.
Ao longo das tratativas, a equipe econômica cedeu e decidiu abrir mão dessa mudança, que teria um impacto até maior do que as bets: a arrecadação prevista era de R$ 2,6 bilhões no ano que vem, valor que incluía a cobrança de Imposto de Renda também sobre outros papéis isentos, como debêntures de infraestrutura e títulos emitidos pelo setor imobiliário.
As resistências continuaram, e, às vésperas do fim do prazo de tramitação da MP, o governo Lula concordou com uma nova concessão: o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), desistiu de aumentar a taxação das bets em seu parecer divulgado em 6 de outubro. Foi uma tentativa do governo de salvar o restante da proposta, a despeito do desgaste causado pela contradição com o próprio discurso pró-aumento da taxação das apostas.
Na última terça-feira (14), em audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no Senado, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu a chamada tributação BBB (bancos, bets e bilionários) após a derrubada da MP.
“Já recebi de vários parlamentares acenos no sentido de corrigir o que aconteceu. Vamos buscar alternativas ao que aconteceu, porque, de fato, a chamada taxação dos BBBs [bancos, bets e bilionários] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, disse.
Nos últimos dias, o governo tem discutido o espaço político para reapresentar cada uma das medidas da MP, dessa vez por meio de projeto de lei. Embora técnicos não descartem totalmente a retomada da taxação das bets, eles reconhecem que está difícil chegar a um acordo. Um deputado do PT afirma que o governo não deve enviar agora ao Congresso um projeto de lei para voltar ao tema, e sim posteriormente.
A resistência da bancada do agro, por sua vez, deve inibir uma nova investida do governo pela tributação dos títulos isentos, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário). Mas o Executivo tem instrumentos infralegais para apertar o controle sobre as emissões.
Na avaliação de integrantes do governo Lula, o espaço político é maior para retomar as medidas de contenção de despesas. Elas podem render uma economia de R$ 15 bilhões no ano que vem.
A lista inclui o aperto nas regras do seguro-defeso (benefício pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida), o limite à concessão de auxílio-doença por meio de atestado médico (sem perícia presencial) e a inclusão do Pé-de-Meia (que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio) no piso constitucional da educação.
Uma ala do Executivo, preocupada em emplacar as medidas de redução de despesas e controle dos programas sociais, chegou a defender internamente que as medidas do seguro-defeso fossem enviadas em um projeto separado. No entanto, os negociadores do governo mantêm o plano de tratar das medidas em conjunto.
Do lado das receitas, o governo vê espaço para negociar o aumento na tributação das fintechs e do JCP (Juro sobre Capital Próprio, uma forma de remunerar os acionistas de uma empresa), bem como as regras mais duras de compensação tributária mecanismo usado pelos contribuintes para abater impostos a pagar. Juntas, elas teriam um potencial de arrecadação de R$ 16,6 bilhões, de acordo com as estimativas originais da Receita Federal.
