O Congresso e o governo fecharam um acordo para retirar do projeto de renegociação das dívidas rurais a previsão de uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A decisão foi confirmada nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), após reunião entre parlamentares e integrantes do Executivo no Ministério da Fazenda.
Segundo o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto deve ser votado nesta quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já com os ajustes negociados entre governo e Congresso. Ele afirmou que a negociação caminha para a conclusão e que a tendência é de avanço do projeto de lei que trata da criação de uma linha especial de financiamento para produtores rurais.
Tereza Cristina disse que a reunião permitiu acertar questões técnicas, como o enquadramento dos produtores beneficiados, o teto de valores e o uso do Fundo Garantidor. Segundo a senadora, a retirada do Fundo Social não altera a essência da proposta, e o texto final deve ser apresentado ainda nesta terça-feira à noite.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Tesouro Nacional poderá usar diferentes fontes de recursos para custear a iniciativa. Ele também disse que ainda não há estimativa oficial do volume total de dívidas que poderá ser renegociado.
Entre os pontos já discutidos está o aumento do prazo de carência de um para dois anos e da quitação das dívidas de seis para até dez anos. As taxas de juros deverão variar conforme o porte do produtor rural, enquanto os critérios finais seguem em debate entre governo e parlamentares.
Uma das propostas em análise prevê prioridade para produtores que tiveram duas safras afetadas por eventos climáticos extremos. Agricultores que se enquadrarem nesses critérios poderão ter acesso a regras mais favoráveis, mas produtores fora dessas condições também poderão aderir ao refinanciamento, em condições diferentes.
Com o acordo costurado entre Congresso e governo, Renan Calheiros afirmou que diminui a necessidade de edição de uma medida provisória sobre o tema. Após passar pela CAE, a matéria ainda deve seguir para nova análise na Câmara dos Deputados.
